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18/08/2010 - 12h24

Projeto prevê dedução de IR a empresas que contratarem jovens e pessoas acima de 50

Da *Redação
Em São Paulo

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado irá avaliar, entre 31 de agosto e 2 de setembro, o projeto que prevê benefícios fiscais no IR (Imposto de Renda) às empresas que contratarem jovens de 18 a 24 anos e pessoas maiores de 50.

A matéria, que tramita na CAE em decisão terminativa, altera a legislação do IR de pessoas jurídicas para conceder o benefício fiscal. Pelo substitutivo do senador João Vicente Claudino (PTB/PI), a Lei 9.249/95 passa a permitir a dedução, em dobro, das despesas com salários dos empregados enquadrados nessas idades. O limite do desconto será 6% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a dedução.

Para ter direito ao benefício, no entanto, o empresário deverá comprovar que não reduziu postos de trabalho nos três meses anteriores à contratação de jovens ou de pessoas acima de 50 anos. Além disso, há previsão de controle em separado das despesas relacionadas ao incentivo fiscal, para que não ultrapassem 15% do montante da folha de pagamento da empresa. Caso seja comprovada alguma irregularidade, a empresa contribuinte deverá recolher o imposto devido com os acréscimos legais.

Segundo João Claudino, não se pode alegar que os incentivos propostos tenham caráter discriminatório. Na opinião dele, as medidas pretendem criar mecanismos para "igualar as condições de acesso ao mercado de trabalho formal de trabalhadores situados em faixa de idade especial".

*Com informações da Agência Senado

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