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30/09/2010 - 16h16

Dúvida: Mudei de setor e acabei sendo demitido. A empresa tem esse direito?

Da Redação
Em São Paulo

Eu trabalhava no setor de informática de uma empresa e não conseguia receber aumento. Alguns funcionários com a mesma função recebiam duas vezes mais que eu. Fiz um acordo verbal com o chefe e me transferi para o setor de telefonia móvel, porém, com as portas abertas para o antigo setor. O novo cargo não deu muito certo e quando fui pedir o cargo novamente no setor informática, meu chefe negou, alegando que o movimento na empresa estava baixo, e acabou me demitindo. Existe algo que eu possa fazer?

Com relação ao período em que trabalhava no setor de informática, se estiverem presentes os requisitos da equiparação salarial, o pedido pode ser feito através de uma Reclamação Trabalhista. Quanto à demissão, a empresa tem todo o direito de demitir um funcionário no momento em que lhe for mais conveniente, não há nada a fazer neste caso.

Requisitos para constatação da equiparação salarial:

1- Identidade de funções;

2 - Trabalho de igual valor;

3 - Mesma localidade (o trabalho deve ser prestado no mesmo município);

4 - Mesmo empregador (conceituado pelo art. 2º da CLT);

5 - Simultaneidade na prestação de serviços: os dois empregados, equiparando e paradigma devem ter trabalhado juntos em alguma oportunidade;

6 - Inexistência de quadro organizado em carreira: só é valido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

Carolina Vieira das Neves é advogada trabalhista do Onizuka, Neves & Gonçalves Advogados

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