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20/10/2010 - 13h00

Dúvida: A empresa pode me demitir caso eu peça equiparação salarial?

Da Redação
Em São Paulo

Fui estagiária em uma empresa durante dois anos. Após o estágio, trabalhei em outras empresas, adquiri muita experiência na minha área e depois de dois anos, a empresa anterior chamou-me novamente para trabalhar como efetiva. Logo após um mês de contrato, a empresa demitiu uma das funcionárias e passaram o cargo dela pra mim. Além de exercer as funções que me foram delegadas, tenho que exercer a função da antiga funcionária, mas meu salário é mais baixo que o dela. Devo exigir o mesmo valor? O que posso fazer a respeito? Eles podem me demitir caso exija um salário maior ou equivalente ao que a funcionária recebia?

No caso em questão, é possível constatar que houve desvio de função, pois a empregada foi contratada para desempenhar certas atribuições e após um mês de trabalho passou a acumular outras de maior envergadura sem a correspondente majoração salarial. Em princípio houve uma quebra do princípio da isonomia, bem como do caráter recíproco do contrato de trabalho. Porém, pode se entender que pela regra contida no parágrafo único do art. 456 da CLT, que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, sem que isso gere um acréscimo salarial.

Também vai nesse sentido, o inciso II, da Súmula 159 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que impede que a trabalhadora tenha o mesmo salário da antiga empregada. Ou seja, a trabalhadora não poderá solicitar o mesmo salário da antiga empregada. Quando muito, poderá solicitar o salário supletivo com base no artigo 460 da CLT, desde que haja norma coletiva (Precedente DC 1º do TST), pois a doutrina tem-se manifestado no sentido de que, ao vagar um cargo, o empregador poderá, em princípio, provê-lo como pretender, sem a obrigação de manter o salário pago anteriormente a quem o ocupava, a não ser que haja norma coletiva dispondo em contrário.

O que a empregada pode fazer é demonstrar a quebra do caráter bilateral do contrato de trabalho, quando passou a exercer atribuições para as quais não foi contratada sem a devida contraprestação salarial, ou seja, buscar novamente o equilíbrio contratual. Por este motivo a empresa não pode demití-la, mas poderá negar seu pedido com base nos fundamentos acima expostos.

Sugiro que a trabalhadora busque na Convenção Coletiva de sua categoria profissional, norma que garanta ao empregado admitido em funções do demitido o mesmo salário, vez que isso está se tornado praxe ante Precedentes Normativos da Justiça do Trabalho.

Wagner Luiz Verquietini, advogado trabalhista do Bonilha Advogados

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