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09/02/2011 - 10h00

Dúvida: Não tenho registro em carteira, mas cumpro horários e tenho um superior. Isso caracteriza vínculo empregatício?

Da Redação
Em São Paulo

Presto serviço para uma empresa sem vínculo empregatício. Inicialmente, trabalhava em casa. Há algum tempo, me pediram para realizar o trabalho na própria empresa (tenho horário de entrada e saída e me reporto a um superior). Gostaria de saber se isso gera vínculo empregatício e quais os são os meus direitos.

De início, é necessário esclarecer que empregado é pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, mediante salário, com subordinação jurídica. Já o art. 6º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Desta forma, os pressupostos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica devem coexistir, pois, na falta de algum, não se caracteriza contrato de emprego regido pela CLT.

Vale lembrar que a onerosidade decorre da existência de prestação de serviço de forma remunerada; que a pessoalidade está presente quando o empregado não pode delegar suas tarefas a terceiros, ou seja, o empregado deverá, pessoalmente, executar as atividades contratadas, sendo-lhe vedado substituir-se por outrem; que  a não-eventualidade existe quando o trabalhador presta serviços essenciais à sobrevida do empregador, de forma não esporádica; e, que a subordinação é o acato às diretrizes e normas ditadas pelo empregador visto que ele “dirige a prestação pessoal dos serviços”.

Assim, se estiver presente a subordinação, que consiste basicamente no poder de organização, controle e disciplina, não importa se o trabalho se dá em casa, através de cooperativa, pessoa jurídica, que emita notas fiscais para receber seus salários, pois, sempre será empregado.

No caso posto, o fato de o trabalho se dar na residência do trabalhador ou na sede da empresa é indiferente, pois o que se deve verificar é a presença dos requisitos supra expostos.

É claro que quando o trabalho é realizado na sede da empresa, o vínculo fica mais fácil de ser caracterizado, pois a subordinação jurídica se torna mais marcante e evidente.

Apesar de termos pouca informação sobre o seu caso, em nossa opinião está, a princípio, caracterizado o vínculo empregatício e com ele todos os direitos inerentes ao contrato de emprego são devidos: garantias mínimas de segurança e medicina do trabalho, 13º salário, férias e 1/3, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitação da jornada de trabalho e horas extras se extrapolada a jornada legal de trabalho, inscrição e recolhimentos previdenciários, etc. Enfim, todos os direitos contidos na Constituição Federal, CLT e legislações complementares e esparsas.

Por Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Santos Bonilha, advogados do Bonilha Advogados

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