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07/05/2008 - 10h13

Nos próximos concursos da PF, candidato poderá estar estudando

Da redação
Em São Paulo
Nos próximos processos seletivos, a PF (Polícia Federal) permitirá a matricula no curso de formação dos candidatos, aprovados nos exames, que possam concluir o nível médio ou superior até a data da posse. A decisão acata a recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal.

A Polícia exigiu em seus concursos passados a comprovação de escolaridade dos candidatos no momento da inscrição nos cursos de formação, fase posterior às provas, mas anterior à posse.

Segundo a PF, a comprovação de que o candidato possui condições de completar o requisito de escolaridade até a posse poderá ser feita apenas por uma declaração da instituição de ensino.

Segundo nota do Ministério Público Federal no Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90) e de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça), os órgãos públicos só podem exigir a comprovação da escolaridade necessária para o cargo no momento da posse no cargo.

As informações são do Ministério Público Federal no Distrito Federal

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