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15/08/2008 - 10h05

Lei do estágio aprovada na Câmara dá férias e cria vínculo com a escola

Da Redação
Em São Paulo
  • Você é a favor da nova lei de estágio? Comente
  • Limite de duração do estágio pode reduzir bolsas e vagas
  • Redução de vagas no nível médio quer acabar com fraude


  • *Atualizada às 17h19

    A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2419/07, do Senado, que regulamenta o estágio profissional, estipulando direitos como férias de 30 dias ao estagiário, reserva de vagas para deficientes e limites para a jornada do estudante. A lei em vigor data de 1977. A matéria segue para sanção presidencial.

    Principais mudanças da lei
    Vínculo do estágio ao projeto pedagógico da escola
    Férias remuneradas, de 30 dias ou proporcionais
    Limites de quatro ou seis horas diárias
    Duração do estágio será de até 2 anos
    Cotas de 10% das vagas para deficientes
    Estágio não-obrigatório tem de ser remunerado
    Limite de vagas nas empresas para estágio de nível médio
    O presidente da Abres (Associação Brasileira de Estágios), Seme Arone Junior, que debateu a lei com os deputados e senadores, acredita que o texto deve ser aprovado pelo presidente Lula.

    Para ele, o maior avanço da legislação é que o estágio, mesmo aquele que não é obrigatório para a conclusão do curso, agora tem de estar vinculado ao projeto pedagógico das escola, inclusive no ensino médio. Isso significa que quem já estiver estagiando pode perder a vaga se a instituição de ensino não se adequar à norma.

    Além disso a nova lei estabelece que o estágio terá a supervisão de um coordenador na universidade e de um profissional na empresa. "Isso já existe, mas a lei está trazendo ferramentas de como deve ocorrer", explica.

    A escola já terá de indicar, no termo de compromisso que efetiva o estágio, de que forma o trabalho do estudante terá de ser desenvolvido para ser adequado ao projeto pedagógico. O aluno tem ainda de apresentar, no máximo a cada seis meses, seu relatório das atividades.

    Mas como vincular o estágio ao ensino médio? "Nesse caso, a escola deve ver o estágio opcional como uma forma de o aluno ser introduzido no mercado profissionail, de conhecer o trabalho em equipe, a liderança", afirma o presidente da Abres.

    Novos direitos
    Se sancionada, a lei estabelece que, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, o estudante poderá ter férias de 30 dias -- preferencialmente durante o recesso escolar. Esse descanso terá de ser remunerado no caso do aluno que receber bolsa ou outra forma de auxílio. Além disso serão concedidas férias proporcionais, se o estágio tiver duração inferior a um ano.

    Outra novidade da lei é a reserva, para pessoas com deficiência, do percentual de 10% das vagas de estágio. A idéia é apoiada pela Abres, que ressalta, entretanto, que com o número atual de estudantes deficientes, a cota não seria cumprida.

    "Dos 4,6 milhões de universitários no Brasil, apenas 5.000 têm algum tipo de deficiência. Mas a nova lei é um modo de incluir o jovem com alguma deficiência no mercado de trabalho desde cedo e incentivá-lo a estudar", diz Arone.

    Para o advogado Roberto Carneiro Filho, o texto tem de ser mais específico em relação a essa reserva: "As empresas que têm menos de dez estagiários não saberão se devem ou não cumprir a lei, já que a cota seria inferior a um estagiário".

    O texto diz ainda que, nos casos de estágio não obrigatório pelo curso, a empresa terá de conceder bolsa e auxílio-transporte ao aluno. No caso dos estágios compulsórios, a bolsa ainda é facultativa.

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