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10/03/2009 - 13h30

Ser casada tem sido um empecilho para conseguir uma vaga; existe lei contra isso?

Estou casada há mais de dois anos, e isso tem sido um empecilho para
conseguir uma vaga de trabalho. Das quatro últimas empresas em que
realizei entrevista, três me perguntaram estado civil e número de
filhos, e duas me deixaram bem claro que necessitavam de uma pessoa
solteira, pois um candidato casado poderia ter problemas para viagens
pela empresa e disponibilidade de horário.

Se eu mentir sobre meu estado civil e entrar na empresa, posso ser
processada, e se eu falar a verdade talvez nem seja chamada pela
empresa. O que eu devo fazer? Existe algum projeto de lei que protege a mulher nessa questão?


Nada impede que as empresas perguntem o estado civil e o número de filhos dos candidatos ao emprego. Mas isso não pode ser utilizado como critério de admissão.

Isso porque o artigo 7°, inciso XXX, da Constituição Federal proíbe a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É uma garantia para a dignidade do trabalhador.

Além da garantia constitucional prevista, existe a Lei n° 9.029/95, que definiu como crime práticas discriminatórias como "a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a atestado de gravidez".

Na hipótese de a candidata ao emprego perceber que foi discriminada pelo fato de ser casada, ela poderá denunciar a empresa no Ministério do Trabalho e Emprego.

Entretanto, manipular dados pessoais no ato da admissão pode ser
considerado falta grave, passível de demissão do trabalhador por justa causa (artigo 482, letra "a" da Consolidação das Leis do Trabalho).

Flávio Ulisses Mariúba de Oliveira, advogado trabalhista

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