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22/04/2009 - 15h30

Como comprovar que a empresa excluiu um candidato por uma pendência financeira?

Já percebi que algumas empresas atualmente pedem o CPF do candidato, para verificarem se há alguma restrição. Havendo pendência financeira, o candidato é eliminado do processo. Primeiramente, gostaria de saber como poderia provar isso, uma vez que a empresa não divulga o porquê de pedirem o CPF, e se seria possível até entrar na Justiça contra a instituição. Quando a empresa não é financeira, um banco por exemplo, isso é também ilegal?

Geralmente, é difícil para o candidato comprovar isso. Empresas que adotam esta prática não admitem abertamente ao candidato que utilizam esse critério, e muito menos geram documentação sobre a exclusão do candidato por esse motivo. As únicas formas de apresentar um caso desse tipo para a Justiça seriam obter um documento que comprovasse exclusão do candidato por problemas financeiros ou conseguir uma testemunha efetiva.

É importante mencionar, no entanto, que o artigo 508 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê a possibilidade da demissão por justa causa de funcionários de bancos caso apresentem "falta contumaz de pagamento de dúvidas legalmente exigíveis". Mas é uma exceção. A melhor orientação para esses casos é que o candidato, ao deparar com essa situação, consulte um advogado de sua escolha para esclarecer os fatos e analisar as circunstâncias, antes de qualquer ação.

Marcelo Abrileri, presidente da empresa de recursos humanos Curriculum


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