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05/06/2009 - 19h19

Comissão da Câmara rejeita proposta que proíbe demissões por seis meses

Da Agência Camara
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 4551/08, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que proíbe a demissão sem justa causa de qualquer trabalhador com carteira assinada no país por um período de seis meses.

O relator na comissão, deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela poderia desorganizar o mercado de trabalho provocando, por exemplo, demissões em massa antes de o projeto ser aprovado pela Câmara.

O deputado argumentou que, em razão da rapidez no atual fluxo de informações, a possibilidade de aprovação de uma proposta nesse sentido provocaria demissões em massa antes da entrada em vigor da norma. Ele acredita que muitas empresas demitiriam trabalhadores até como precaução contra uma eventual proibição. Algumas delas até recontratariam esses trabalhadores demitidos, mas em regime temporário para fugir da norma.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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