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31/07/2009 - 13h30

Dúvida: Querem mudar meu cargo, isso é correto?

Fui contrato para vaga de engenheiro civil, com carteira assinada, contrato assinado. Duas semanas após a contratação, querem retificar minha carteira e contrato para vaga de analista, Isso é correto? O que devo fazer?

Considerando que o cargo de engenheiro civil tenha o piso salarial superior ao de um analista, entendo que tal situação não é correta, já que haveria uma tentativa de redução salarial por parte da empresa, o que é vedado pela nossa legislação.

Infelizmente, caso a empresa insista na situação e você não aceite ter seu salário reduzido, poderá ingressar com uma ação, com provas testemunhais.

Porém, caso a empresa apenas altere a função, mas não o salário, e você aceitar o registro nessa função, entendo que não há problemas -- apenas se você fizer questão do registro como engenheiro civil mesmo, para constar em seu currículo.

Shirley Capersmidt, advogada do escritório Baldoino Advogados

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