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02/09/2009 - 17h00

Dúvida: Passei em concurso; como resolver a demissão na empresa em que trabalho?

Passei em concurso público, mas ainda não recebi a convocação por telegrama para as etapas de comprovação de pré-requisitos, exame médico pré-admissional e contratação. Como resolverei a questão da demissão e do aviso prévio na empresa privada em que trabalho atualmente se não tenho datas nem a certeza da contratação na função pública? A empresa estatal é obrigada por lei a ceder o prazo do aviso prévio para a empresa privada? Se sim, a partir de qual data?

Inicialmente, parabéns por sua aprovação. Um concurso tem prazo de validade de até dois anos, sendo que esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. A obrigação legal do órgão público é de empossar os candidatos aprovados em um concurso que realizou dentro desse prazo de validade.

Para os candidatos aprovados que trabalham em outro emprego, a sugestão é aguardar a convocação do órgão público e só então solicitar o desligamento da empresa.

Respondendo à pergunta, a empresa estatal não é obrigada por lei a ceder um prazo para o candidato aprovado cumprir aviso prévio na empresa privada que trabalha.

Outra recomendação é que os candidatos aprovados acompanhem constantemente o site da empresa organizadora do concurso ou do órgão público que realizou o concurso, pois, legalmente, o veículo oficial de convocação é o Diário Oficial.

Carlos Alberto De Lucca, coordenador-geral do Siga Concursos, de São Paulo

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