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15/10/2009 - 14h30

Dúvida: Candidato que estiver com o CPF protestado é eliminado de concurso?

Gostaria de saber se em um concurso público de carreira policial, no caso Policia Federal, o candidato que estiver com o CPF protestado é eliminado do concurso. Tem como se defender?

Segundo a Instrução Normativa Nº 03/2009, para ser empossado em um cargo da Polícia Federal, além de aprovado nas outras fases do concurso, o candidato deverá ter procedimento irrepreensível e da idoneidade moral inatacável.

Entre os documentos e atestado solicitados, o candidato deverá apresentar certidões dos cartórios de protestos de títulos e certidões dos cartórios de execução cível da cidade/município onde reside/residiu nos últimos cinco anos.

Um dos fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato é a habitualidade em descumprir obrigações legítimas.

Assim, um candidato que tenha sido protestado poderá ser considerado inapto para a função. A sugestão é conseguir um acordo e regularizar a situação. É muito difícil recorrer desse tipo de exigência pois, geralmente, estão amparadas em lei.

Carlos Alberto De Lucca, coordenador-geral do Siga Concursos, de São Paulo

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