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15/10/2009 - 14h30

Dúvida: Sou obrigada a fazer exame no médico da empresa de que pedi demissão?

Pedi demissão e não tenho como ir na empresa fazer o exame demissional porque tenho um bebê de quatro meses e também porque estou sem carro. A empresa é obrigada a aceitar que eu faça um exame próximo a um médico da minha casa? Ou eu sou obrigada a fazer no médico da empresa de que pedi demissão?

Cabe ao empregador proporcionar os exames médicos previstos na legislação, de realização obrigatória, entre eles o exame demissional, e custeá-los sem ônus aos trabalhadores.

Sendo assim, a submissão da ex-colaboradora à profissional que não seja médico do trabalho não encontra respaldo legal.

Caberá à ela submeter-se ao exame médico no local indicado pelo ex-empregador e, necessariamente, ao médico do trabalho, profissional que terá competência para atestar sua aptidão ou não para a dispensa.

Daniela Lopomo Beteto, advogada trabalhista do Trevisioli Advogados Associados

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