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102.Câmara cede imóvel funcional a Gastão Vieira, secretário de Roseana Sarney no Maranhão

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília
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Poder e Política

Data de Divulgação

24.10.2009

O escândalo

A Folha aqui) mostra que a Câmara concedeu autorização para que o secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa.

Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora, Roseana Sarney, em maio deste ano. Roseana assumiu o mandato em abril, após o TSE cassar o mandato de Jackson Lago (PDT).

Apesar de não ser mais deputado, Gastão continua ocupando o imóvel reservado aos detentores do cargo. As duas filhas do secretário moram atualmente no imóvel na Asa Norte de Brasília.

Ato da Mesa que disciplina o uso de imóveis funcionais diz que só "o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato" têm direito ao benefício, e que quando o ocupante "deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado em esbulho possessório".

De acordo com a quarta secretaria, o caso de Gastão Vieira é único na Câmara e a decisão da Mesa, de deixar a família do peemedebista residindo no apartamento, é "excepcionalíssima". A própria assessoria do quarto-secretário, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), confirmou que a medida não está amparada legalmente.

Gastão Vieira afirmou que, se fosse para perder o direito de uso do apartamento funcional, optaria por não deixar o seu mandato.

Ele diz que voltará à Câmara até março de 2010 e que não perdeu de fato o seu mandato, tendo direito ao benefício. "Ali é uma casa mesmo, tem empregada, tem supermercado, tem tudo", disse. E justificou que sua família mora no local desde 1995.

Para o quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), as justificativas de Vieira são "aceitáveis". "Não podemos desalojar a família." Sobre o ato que estipula concessão de imóveis, disse: "Se [a Mesa] concedeu, está concedido".

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não há ilicitude, já que Vieira continua como deputado.

O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que uma decisão da cúpula da Casa tem o "mesmo grau de hierarquia" do que um ato da Mesa.

O que aconteceu?

Nada.

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