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63. Deputados ignoram regras da Câmara para pagar alimentação

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília
atualizada em 26.06.2009
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Poder e Política

Data de Divulgação

21.06.2009

O escândalo

Reportagem do Correio Brazilense (aqui) mostra que pelo menos 21 deputados usaram recursos públicos para pagar despesas com alimentação no Distrito Federal, o que é proibido.

Em 7 de abril, a Câmara editou uma portaria. Ela determinava que, a partir de 7 de maio, os deputados não poderiam utilizar a verba indenizatória para despesas com alimentação no DF. Mas alguns congressistas ignoraram a regra.

9 deles admitiram a irregularidade e prometem devolver o dinheiro. 
Outros 12 delegam a culpa pela situação à Câmara.

"Se o Nuvep pagou, está certo", disseram alguns dos entrevistados. Nuvep é o Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar, a repartição que analisa as notas fiscais dos deputados e devolve o dinheiro pago.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) admitiu a ilegalidade e disse que continuará tentando ser ressarcido pela Câmara. Afirmou ter se insurgido contra uma regra absurda. "Sou contra e vou continuar gastando porque é um absurdo. Não tem razão a proibição. Vou reapresentar todas as notas que eles devolverem", afirmou o pedetista. Cunha gastou um total de R$ 200,20.

Entre os que admitiram a ilegalidade, está Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA). Ele gastou R$ 182,38 em dois almoços em dias diferentes em junho.

Saraiva Felipe (PMDB-MG) desembolsou R$ 25,80 numa lanchonete e pediu para a Câmara o ressarcir.

Rogério Marinho (PSDB-RN) gastou R$ 35,39 num restaurante típico de comida goiana.

Márcio França (PSB-SP) recebeu R$ 86 por um almoço no restaurante que o Senac mantém ao lado do plenário da Câmara. José Rocha (PR-BA) gastou R$ 17 no mesmo restaurante.

Emília Fernandes (PT-RS) utilizou a verba para ser ressarcida de lanche de R$ 22,45 numa rede fast food.

Dagoberto (PDT-MS) investiu R$ 63 numa churrascaria na Câmara.

Henrique Afonso (PT-AC) não quis pagar do próprio bolso um almoço de R$ 21,20 numa casa vegetariana.

Eles disseram que devolverão o recurso aos cofres públicos.

Entre os integrantes do Legislativo que jogaram a culpa na Câmara está Edinho Bez (PMDB-SC). Ele foi ressarcido em R$ 271,50 em três vezes no Senac da Câmara, e outras três em restaurantes.

Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) usou R$ 216,58 do dinheiro público para comer em sete locais de Fast Food.

João Almeida (PSDB-BA) pediu reembolso de R$ 8,73.

Takayama (PSC-PR) disse que checaria as notas e, se houvesse irregularidade, devolveria o dinheiro.

Além deles, outros acusaram a Casa: Antônio Carlos Chamariz (PTB-AL), Bilac Pinto (PR-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Fátima Pelaes (PMDB-AP), Íris de Araújo (PMDB-GO), João Campos (PSDB-GO), Neilton Mulin (PR-RJ) e Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ).

O que aconteceu?

Nada.

Em 25 de junho, (aqui) a área administrativa da Câmara dos Deputados informou que não seria possível ter certeza da infração.

O site da Câmara lista todos os gastos dos congressistas com a verba indenizatória - e as respectivas notas fiscais. Mas não informa o dia em que as despesas ocorreram.

O uso do recurso com alimentação no DF está proibido desde 7 de maio. Assim, não seria possível saber se os deputados fizeram os gastos na vigência das novas regras.

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