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01. Verba indenizatória secreta na Câmara e no Senado

Fernando Rodrigues
Colunista do UOL, Em Brasília
atualizada em 26.11.2009
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Poder e Política

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2001 na Câmara; 2003 no Senado

O escândalo

É um escândalo antigo. Para não aumentarem seus salários, os congressistas criaram a verba de R$ 15 mil por mês --o benefício começou em 2001 na Câmara. E em 2003 no Senado. O assunto foi renovado pelo caso Castelogate - o do deputado Edmar Moreira, que usou o dinheiro para pagar serviços supostamente prestados por empresas de sua propriedade.

As notas fiscais sempre foram guardadas em segredo.

Em 24.abr.2009, a "Folha de S.Paulo" (aqui, para assinantes) relatou que uma portaria de 2003 da Câmara autoriza aos deputados apresentarem notas fiscais de despesas até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao qual o pagamento foi realizado. Ou seja, na prática, notas fiscais de 2009 poderão apresentadas para ressarcimento até em 31 de dezembro de 2010.

A seguir, um vídeo no qual o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), mostra desconhecimento sobre as regras para prestação de contas dos deputados para receber dinheiro das verbas indenizatórias:



No dia 8 de maio, a Folha (aqui) mostrou que a Câmara reduziu de 24 para até 9 meses o prazo para deputados prestarem contas de verbas indenizatórias. Segundo a portaria assinada por Temer, os deputados que quiserem ser ressarcidos estão obrigados a apresentar as notas até 90 dias "após o fornecimento do produto ou serviço". Mas o prazo só vale para gastos em que há teto de consumo por mês --como gasolina. Não há limite mensal para consultoria, serviço vago no qual alguns deputados incluem despesas genéricas. Veja o comentário de Fernando Rodrigues:



Veja abaixo uma entrevista com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio. O ex-deputado defende o fim da verba indenizatória e sua incorporação ao salário dos congressistas.



Estudo da Tranparência Brasil (aqui), divulgada no dia 19 de maio, mostra que para 360 dos deputados (ou seja, 70% deles) ocorreu a coincidência de terem gasto exatamente o teto de R$ 90 mil por semestre em pelo menos um semestre desde 2007. Desses 360 parlamentares, 59 conseguiram acertar o teto nos quatro semestres de 2007 e 2008.

Segundo a Transparência, a probabilidade de um deputado qualquer acertar o exato limite máximo permitido nos quatro semestres é de 1 para 1021 (1 seguido de 21 zeros). Para os cosmicamente 59, é inferior a 1 para 1084.

O estudo mostra que "embora seja impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção e que tenham resultado de "massagem" deliberada de notas fiscais por parte dos deputados em questão, semelhante coincidência seria improvável para o conjunto deles. Na vida real, uma impossibilidade." A entidade enviou seu estudo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pedindo providências.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. Tais notas apresentam endereços fictícios e empresas desconhecidas ou clandestinas.

Em 22 de novembro, a Folha (aqui) revelou que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias de verba indenizatória.

A reportagem mostrou empresas desconhecidas do mercado e uma série de endereços fictícios. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas. Os deputados citados são: Marcio Junqueira (DEM-RR), Severiano Alves (PMDB), Uldurico Pinto (PHS) e João Durval (PDT-BA).

Em 24 de novembro, a Folha (aqui) revelou que deputados usaram verba da Câmara em campanhas eleitorais. Os deputados citados são: Giovanni Queiroz (PDT-PA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Paulo Rocha (PT-BA).

Em 26 de novembro, a Folha (aqui) mostrou que deputados usaram a verba indenizatória em suas próprias empresas. Os deputados citados são: Osório Adriano (DEM-DF), Dilceu Sperafico (PP-PR), Antônio Andrade (PMDB-MG), Marcelo Teixiera (PR-CE), Nice Lobão (DEM-MA) e Edmar Moreira (PR-MG).

O que aconteceu?

Pressionados por manterem quase tudo em sigilo, deputados e senadores aceitaram divulgar em detalhes como gastam suas verbas indenizatórias a partir do mês de abril de 2009. Mas todo o passado foi deixado em sigilo. Na prática todos os congressistas que cometeram delitos nos últimos oito anos foram perdoados.

Em sua edição de 2 de maio, o jornal "O Globo" (aqui) noticiou que houve uma queda de 64% no valor usado das verbas indenizatórias em abril de 2009 em relação a abril de 2008. Essa queda se deveu, em parte, a um grande represamento de notas fiscais: os deputados deixaram de apresentar despesas polêmicas, pois sabem que poderão receber tudo de uma vez só, mais adiante, sem os holofotes da mídia

No dia 19 de maio, a Câmara anunciou a criação do "cotão" (aqui) . Ele unifica as verbas de passagens, correio, telefone, e da verba indenizatória.

A verba varia de R$ 23 mil a R$ 34,2 mil, dependendo do Estado de origem do deputado, e deve entrar em vigor em julho de 2009.

O valor é a soma das cotas postal e telefônica (R$ 4.200), da verba indenizatória (R$ 15 mil) e da cota aérea (variável entre os Estados). Líderes têm direito a um valor maior, devido às cotas extras postal e telefônica.

Nenhum auxílio será cortado ou diminuído. Já o auxílio da verba para moradia (R$3.000,00) não foi modificado e seu gasto continuará não sendo divulgado na internet.

O "cotão" será cumulativo durante os meses de um ano-calendário -e perderá a validade de um ano para o outro. A prestação de contas terá de ser feita de três em três meses, quando os gastos serão, em tese, divulgados na internet.

Não mudarão as restrições que já existem hoje, como o gasto mensal máximo de R$ 4.500 com gasolina e segurança. A proibição de viagem para parentes, também continuará.

Pelas novas regras, um deputado pode usar toda a cota para um único fim -como o aluguel de jatinhos.

A Câmara anunciou uma promessa também em 19 de maio de 2009: reduzir gastos em cerca de R$ 291 milhões neste ano -R$ 200 milhões previstos para investimentos, R$ 61,5 milhões com despesas correntes e R$ 28,7 milhões com pessoal.

No Ato da Mesa que regula o "Cotão" (aqui), a Câmara voltou a permitir que deputados usem a cota aérea mensal quando forem ao exterior. Ela havia sido restrita no dia 28 de abril.

Segundo o novo texto, os voos para o exterior serão reembolsados desde que a viagem seja de interesse do mandato e mediante prévia autorização do terceiro-secretário. As demais despesas com as viagens também poderão ser reembolsadas.

Em 26.jun.2009, tornou-se público (aqui) que nos 30 meses anteriores o Senado gastou R$ 208 mil em telefonemas realizados pelos senadores a partir de suas residências. Segundo as regras do Senado, isso é legal.

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