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04/07/2010 - 07h00 / Atualizada 04/07/2010 - 16h40

Governo ainda não sabe como vai incluir em programa habitacional vítimas do NE que perderam a renda

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

O governo federal anunciou esta semana que as vítimas das chuvas em Pernambuco e Alagoas que perderam suas casas serão atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Mas, pelas regras do programa, apenas as pessoas que têm renda poderão ser contempladas com moradias.

Segundo dados das defesas civis estaduais, as chuvas e enchentes destruíram ou danificaram 14.136 casas em Pernambuco e 19.009 em Alagoas. Mais de 150 mil pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas.

O problema é que parte das famílias das cidades atingidas perdeu também a renda. Para a economista Luciana Caetano, as enchentes causaram um grande impacto econômico e social nos dois Estados. “Muitas pessoas perderam não só os bens materiais, mas também a renda. Tem gente que perdeu a casa, mas perdeu também o emprego, o pequeno negócio. Tivemos cidades destruídas.”

De acordo com a Caixa Econômica Federal, gestora do programa habitacional, até o momento não há nenhuma definição de como as famílias que perderam tudo serão incluídas no programa.

“Isso é um processo. Primeiro tivemos a definição de que o programa que vai atender às famílias atingidas será o Minha Casa, Minha Vida. Com essa definição, estamos esperando os terrenos para darmos início às construções, pois temos recursos. Mas a questão dos que não têm mais renda já foi colocado na mesa de debate, porque as regras atuais do programa não prevêem doação”, explicou o superintendente da Caixa Econômica em Alagoas, Gilberto Occhi.

O Minha Casa, Minha Vida foi lançado em março de 2009 para atender prioritariamente as famílias com renda de até três salários mínimos, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. As famílias passaram a ter direito a adquirir imóveis novos com subsídios e pagamento de parcelas mensais no valor de 10% da renda. Mas, para ser atendido, o interessado deve comprovar renda mínima e pagar pelo menos R$ 51 por mês.

Embora as regras excluam os moradores que perderam tudo no Nordeste, o superintendente afirma que uma solução será encontrada, e os governos podem ser chamados a participar do pagamento das prestações.

“O que é certo é que o valor da prestação terá que ser pago por alguém. Se a família não puder, será pago pelo governo, seja federal, estadual ou municipal. Ou uma parceria. Mas isso não foi definido ainda”, explicou Occhi.

O secretário de Infraestrutura de Alagoas, Fernando Nunes, disse que o Estado já apresentou duas propostas ao governo federal a fim de atender às vítimas. “Sugerimos que haja um subsídio total das prestações ou que haja uma carência de cinco, dez anos. Essa é uma situação que precisa ser definida”, disse.

Para Nunes, não há sentido inserir as vítimas em um programa que não contemple as famílias que tiveram perda total. Por conta disso, ele também acredita em uma solução. “Não acredito que essa exclusão existirá. Acho que, até o início da construção das casas, isso será definido. O governo federal tem nos ajudado muito, e não há sentido construir as casas sem resolver esse problema”, afirmou.

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