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05/07/2010 - 15h12 / Atualizada 05/07/2010 - 17h19

MP pede toque de recolher e lei seca em cidades atingidas por cheias em AL para garantir segurança

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

O MP (Ministério Público) de Alagoas expediu recomendação nesta segunda-feira (5) para que as cidades atingidas pelas enchentes adotem medidas especiais para garantir a segurança de vítimas e desabrigados. Ao todo, 15 municípios decretaram estado de calamidade pública desde o último dia 21 de junho.

Entre as sugestões está a implantação da lei seca, o toque de recolher a partir das 22h e a abertura das delegacias e grupamentos da Polícia Militar por 24 horas. Todas essas medidas valeriam por 90 dias. As enchentes deixaram 74.000 desabrigados ou desalojados.

Na recomendação, o MP pede ainda que os municípios "determinem, em caráter excepcional, o recolhimento compulsório da população às suas residências, abrigos ou alojamentos, das 22 horas até o amanhecer, e a proibição da venda de bebida alcoólica, durante a noite, em todos os municípios situados na área alcançada pelo decreto de calamidade, pelo prazo de 90 dias, como medidas destinadas a prevenir atos de violência”.

Imagens e depoimentos marcantes em AL

"As medidas que sugerimos são, na verdade, para prevenir ações de violência. Nesses municípios em calamidade, teremos milhares de moradores em abrigos e em casas de lona e será necessário manter a ordem”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares.

Procurado pelo UOL Notícias, o Conselho Estadual de Segurança Pública, Delson Lyra, informou que o órgão deliberativo para as ações da área de defesa social no Estado ainda não foi notificado da recomendação, mas afirmou que o assunto deverá ser discutido em uma reunião a ser marcada nos próximos dias. “Qualquer medida restritiva à liberdade tem que ser discutida com bastante cautela, por isso, prefiro não opinar sem ter conhecimento pleno das solicitações”, disse.

Mais medidas

Ainda na recomendação publicada no Diário Oficial do Estado, o MP pede que os municípios proíbam a “reocupação, recuperação ou reconstrução de edificações residenciais ou comerciais e prédios públicos, exceto equipamentos de lazer e esporte, nas áreas afetadas ou atingidas pela calamidade mencionada nesta recomendação e determinar, supletivamente, a demolição das edificações porventura existentes nessas áreas, como medidas de prevenção de novas calamidades”.

Na área social, o órgão pede também a criação de uma cadastro único de beneficiários e a fixação de horários para a distribuição de refeições. Outro ponto citado é a necessidade de garantir a participação da população desses locais na reconstrução das cidades, para gerar empregos.

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