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29/09/2009 - 14h53

Paulo Bernardo critica atuação do TCU ao fiscalizar obras

Daniel Lima e Yara Aquino
Da Agência Brasil
Em Brasília

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, criticou hoje (29) o Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 41 obras federais com indícios de irregularidades graves. Desse total, 13 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo Paulo Bernardo, o governo tem um grande respeito pelos órgãos de fiscalização, seja o TCU, que é ligado ao Legislativo, ou a Controladoria-Geral da União (CGU), ligada ao Executivo. Ele destacou que, no entanto, no caso do TCU é preciso haver um equilíbrio nas relações com o Executivo.

"Acho que o governo tem que fazer um esforço muito grande para achar um equilíbrio nessas coisas. A verdade é que normalmente a gente sabe dessas coisas pelos jornais, não tem nenhuma mediação. O TCU diz que tem indícios. Às vezes tem problemas, às vezes não tem", disse.

Como exemplo, o ministro citou a Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, enquanto o governo ainda discute o que vai fazer e como pode ajudar, já existe uma comissão especial no TCU para fiscalizar os gastos com o campeonato. "Se continuar desse jeito nós temos que combinar com a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e fazer essa Copa em 2020, porque provavelmente eles vão parar tudo."

De acordo com Paulo Bernardo, é preciso modernizar a forma de fiscalizar, com a realização de auditoriais externas e a contração de auditores independentes. "Não é possível a gente ficar o tempo todo nesse bate-boca, se tem ou não tem [indícios de irregularidades]. E normalmente quando acaba o problema ninguém fala mais no assunto. Você só fala quando alguém diz que tem indícios."

Ele afirmou que apontar erros em obras caras e superfaturadas "é uma coisa", mas levantar suspeitas, dizer que há indícios e "ficar seis meses sem resolver o problema é uma coisa completamente diferente". Para o ministro, quando o TCU diz que há indícios, precisa ser claro para mostrar onde estão as irregularidades e se "alguém está roubando".

"Não acho que o TCU atrapalhe, nem fulano nem sicrano. Acho que nós temos que fazer as coisas com transparência, o dinheiro tem que ser bem gasto. Agora, não dá pra ficar levantando suspeita a priori e depois não ficar nada confirmado, como tem acontecido em vários casos", disse.

O ministro lembrou que o governo chegou a sugerir ao TCU que, ao suspender uma obra, estabelecesse um prazo para fornecer explicações, no Congresso Nacional, assim como recomendasse mudanças e "tornasse claro o problema".

Paulo Bernardo também ressaltou que o TCU não faz parte do Judiciário, mas é um órgão de fiscalização ligado ao Congresso Nacional, a quem cabe fazer as leis. "Eles estão assumindo funções do Judiciário, do Legislativo e querem executar também. Tenho certeza que há uma anomalia nisso", disse. "O que temos observado é que muitas vezes o TCU quer dizer para o governo o que tem que ser feito: 'Olha nós queremos que vocês façam isso, isso, isso.' Isso aí não é função deles", destacou.

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