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Você é favorável à nova divisão dos royalties do Pré-sal?

31/03/2010 - 07h00

Contra a covardia, em defesa do Rio

Eduardo Paes
Especial para o UOL Notícias

O Brasil viu no dia 17 de março uma amostra da força do povo do Rio de Janeiro. A principal avenida do centro da cidade foi tomada por 150 mil cariocas e fluminenses que foram às ruas para reivindicar seus direitos, para gritar contra a covardia e a injustiça de que estão sendo vítimas e para exigir que sejam ouvidos e respeitados. O Rio é a vitrine do Brasil e não ficaria calado diante de um atentado contra o que é seu por direito natural e constitucional.

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A aprovação da Emenda Ibsen é uma ilegalidade e uma afronta não somente aos estados e municípios. É verdade que o Estado do Rio vai perder imediatamente R$ 7 bilhões em recursos dos royalties de petróleo, que alguns municípios fluminenses vão simplesmente quebrar com a extorsão de 90% de suas receitas e que a cidade do Rio de Janeiro vai deixar de ganhar R$ 180 milhões, que hoje são investidos prioritariamente nas áreas de meio ambiente e conservação. Somos uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e a anfitriã das Olimpíadas de 2016 – o que representa um privilégio, uma honra e também muitos compromissos e responsabilidades que, sem recursos, não poderemos arcar. Pelo novo critério de participação nos fundos, o Rio seria o 22º colocado no recebimento de recursos, apesar de ser o segundo estado que mais contribui com recursos para este mesmo fundo. Como isso é possível e justo?

Entretanto, para além da realidade econômica e orçamentária das cidades e estados produtores de petróleo, o que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados atinge é o a organização político-social do nosso País e o estado democrático de direito. A aprovação da Emenda Ibsen é uma questão institucional muito mais grave do que qualquer perda financeira que o Rio venha a ter. Perde o Brasil ao dar sinais equivocados de que há uma disputa entre os estados da federação e que não há respeito por contratos já firmados e por regras já estabelecidas a transações que já estão em curso. Porque a lei não versa somente pelos royalties do pré-sal ainda não licitados e sim sobre o petróleo extraído neste exato momento de nossas águas a partir de contratos, licitações e leilões já existentes e em vigor.

Em um momento tão especial para o nosso País, em que temos um avanço histórico na luta contra as desigualdades sociais, uma economia sólida e saudável que passou com louvor por uma crise econômica de proporções mundiais e que assume um papel de liderança estratégica no mundo dos negócios e da política exterior, a classe política brasileira tem o dever de ser mantenedora e defensora de nossas bases.

A manifestação de quarta-feira contra a emenda Ibsen, que usurpa bilhões de reais do orçamento do nosso estado e de grande parte dos municípios fluminenses, incluindo o Rio, foi um ato simbólico de posicionamento contra o verdadeiro absurdo que é a aprovação de uma lei inconstitucional, injusta e inaceitável. O povo do Rio espera agora que os senadores usem, com dignidade e correção, o poder que os brasileiros lhes conferiram de defender o direito democrático e o Brasil como nação federativa. Mais do que o petróleo, o pré-sal e os royalties, o que está em jogo é a relação dos estados brasileiros. E aí não cabe discussão.

 

 

(*) Eduardo Paes (PMDB) é prefeito do Rio de Janeiro

 

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