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Você é favorável à nova divisão dos royalties do Pré-sal?

31/03/2010 - 07h00

Royalties do petróleo: por que chegamos a esse ponto?

Cesar Maia
Especial para o UOL Notícias (*)

A situação dos royalties estava estabilizada até que Lula decidiu que o Pré-Sal teria outro desenho econômico. Apesar do sucesso do modelo de concessão implementado desde 1996, o governo federal decidiu mudar o sistema de concessão para partilha e criar uma nova empresa estatal para isso. Por isso teve que recorrer a novas legislações.

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Uma vez no Congresso e com os números extravagantes de reservas do Pré-Sal, os valores projetados, relativos aos royalties, subiram à cabeça de todos. Era a redenção fiscal de todos, sem fazer muita força. Com a tramitação da lei de partilha, a lei vigente dos royalties foi modificada por proposta do relator, onde a situação atual se manteria e o Pré-Sal teria uma nova distribuição alcançando todos os Estados e Municípios, dando vantagem -embora não a atual- aos chamados Estados e Municípios "produtores". Um ponto pouco destacado é a “participação especial” que corresponde a valores semelhantes e até maiores que os royalties e que foi eliminada, ficando implicitamente com o governo federal.

Uma vez conhecido o parecer do deputado-relator do PMDB, o governador do Estado do Rio, também do PMDB, resolveu se rebelar. Pensando que o presidente da república manda tanto na Câmara de Deputados como o governador manda na Assembléia Legislativa, pediu reunião com o presidente, e paralelamente iniciou uma retórica agressiva e até insultante, contra a Câmara de Deputados. E aos próximos dizia ironizando: - Lula vai resolver tudo. A resposta da Câmara de Deputados às agressões foi mudar tudo e incluir no compartilhamento as atuais bacias de exploração de petróleo. Com isso o Estado do Rio que iria compartilhar apenas os royalties do Pré-Sal, passou a compartilhar tudo o já existente. Uma decisão tão estapafúrdia que não deve ser de aprovada no Senado.

O Senado irá restituir aos Estados e Municípios "produtores" aquilo que já tem direito, mas deve manter a decisão adotada para o Pré-Sal. Resultado pior que o parecer de origem do deputado-relator. O problema é que isso ocorre dentro do processo eleitoral. Os Senadores vão aceitar a tese de retardamento da decisão para depois das eleições? Muito difícil. Se o Senado aprovar a emenda Pedro Simon, a Câmara de Deputados vai simplesmente acatá-la? É possível. Mas o governo federal - que perde recursos para repor o que os Estados e Municípios "produtores" perderiam, poderá vetar a lei. Mas fará isso dentro do processo eleitoral contrariando todos os Estados e Municípios, exceção de Rio e Espírito Santo?

Se ninguém quer ficar com a batata quente em ano eleitoral, seja o Governo Federal, sejam deputados e senadores, qual a solução? Provavelmente o Senado aprova a emenda Pedro Simon ou similar e devolve a Câmara que também a aprova. Se a tramitação culminar em novembro, após a eleição, Lula deve vetar e começa tudo de novo, para o próximo governo e a próxima legislatura. Mas se cair no período eleitoral, Lula não terá como vetar. Um circo armado.

 

(*) Cesar Maia (DEM) é ex-prefeito do Rio de Janeiro

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