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Os riscos para quem utiliza o transporte clandestino, segundo Lindberg Garcia, assessor técnico do DER, vão desde a falta de assistência em caso de acidentes até a ausência de manutenção dos veículos. "O usuário desse transporte não tem direito a nenhuma assistência hospitalar. O passageiro transportado pelo sistema regular tem seguro contra acidentes, nós obrigamos as empresas a prestar assistência ao usuário e a fazer o seguro."

No ano passado, apesar de não poder apreender os veículos somente pelo transporte irregular de passageiros, a fiscalização do DER disse ter levado aos pátios de recolhimentos 3.500 veículos flagrados na atividade ilegal, mas por outras infrações ao Código Brasileiro de Trânsito.

"Esse carros foram apreendidos por toda a sorte de irregularidades. Desde a constatação de pneus totalmente carecas, falta de equipamentos obrigatórios de segurança, até a falta de documentação do veículo ou do motorista. Mas não são aprendidos pelo fato mais agravante, o de transportar pessoas sem a mínima condição de segurança. Para dar uma ideia do perigo a que as pessoas estão submetidas, nós já perseguimos por 18 km uma van que fugiu da fiscalização pela contramão da via", explica Garcia.

Segundo ele, o problema somente seria minimizado com mudanças na lei ou com liminares da Justiça.

"Alguns juízes estão concedendo liminares para permitir a apreensão. Para levar ao pátio somente pelo transporte ilegal precisaria de uma alteração no código de trânsito ou através de liminar concedida pela justiça. Isso o DER vem tentando junto aos tribunais liminar que consiga apreender o veículo", revelou.

Ele ainda disse que a prática ilegal está disseminada em todo o Estado, com um pouco mais de predominância nas rotas que vão para as cidades de Governador Valadares (Leste de Minas), Teófilo Otoni (Vale do Jequitinhonha) e a Região Norte.

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