Impeachment: o que é, quando ocorre, quem pode pedir e o que acontece?
Impeachment é um processo que pode resultar na destituição de agentes públicos dos seus cargos. No Brasil, dois presidentes já sofreram o processo desde a redemocratização do país, Fernando Collor e Dilma Rousseff.
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O que é impeachment?
Impeachment é um processo que pode resultar na destituição de agentes públicos dos seus cargos. No Brasil, pode atingir presidente da República, ministros do Poder Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores-gerais da República, governadores e prefeitos.
O que significa impeachment?
O termo, em inglês, significa impedimento ou destituição.
Quando ocorre um impeachment?
O processo de impeachment ocorre quando um agente público é denunciado por crime comum ou de responsabilidade, e o Poder Legislativo concorda em dar andamento à tramitação do requerimento.
Como funciona o impeachment?
No caso de um/a presidente, o pedido pode ser feito por qualquer pessoa. Cabe ao presidente da Câmara de Deputados decidir se abre o processo ou não.
Uma vez aberto, o processo passa por uma comissão e depois é votado em plenário. Se a maioria qualificada, de dois terços dos deputados, deliberar favoravelmente ao prosseguimento dos trabalhos, por considerar que houve crime, o processo vai a julgamento — e o/a mandatário/a já é afastado/a do cargo, temporariamente.
Se o/a presidente for acusado/a de crimes comuns, será julgado/a no STF, e o veredicto será de responsabilidade dos ministros do Supremo.
Se for acusado/a de crimes de responsabilidade, que atentam contra a Constituição, será julgado/a no Senado.
O julgamento no Senado é conduzido pelo/a presidente do STF.
Após tramitação na Casa, os senadores deliberam sobre a condenação, que precisa ser aprovada por maioria qualificada, de dois terços dos votos.
A inelegibilidade do/a acusado/a, por até 8 anos, também é votada. Se o/a presidente for considerado/a culpado/a pelos senadores, é afastado/a do cargo definitivamente.
Onde foi criado o impeachment?
O processo de impeachment foi criado na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico, no século 14, com a intenção de instaurar processos criminais com base em indignações públicas. Segundo a "Encyclopedia Britannica", o caso mais notório dessa época ocorreu em 1376, quando William, o 4º Barão Latimer, que era próximo ao governo do rei Eduardo 3º, foi processado. "Casos posteriores de impeachment envolveram com frequência figuras políticas, como ministros reais", informa a "Britannica".
Quem assume quando o presidente sofre impeachment?
Quando o/a presidente sofre impeachment, quem assume o cargo é seu/sua vice. Caso o/a vice também sofra impeachment, assume interinamente o/a presidente da Câmara dos Deputados — se isso ocorrer antes da metade do mandato presidencial, eleições são convocadas para a escolha de um/a novo/a presidente em até 90 dias; se ocorrer após a metade do mandato, há eleição indireta, pelo Congresso, em até 30 dias.
Quantos votos são necessários para aprovar o impeachment?
Na Câmara dos Deputados, são necessários 342 votos. No Senado, 54.
Qual foi o primeiro impeachment no Brasil?
O primeiro processo de impeachment no Brasil foi aberto contra o ex-presidente Getúlio Vargas, em 1953. O requerimento não foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Quando foi o impeachment da Dilma Rousseff?
A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em 31 de agosto de 2016.
Quando foi o impeachment do Fernando Collor?
O ex-presidente Fernando Collor renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992, mesmo dia em que o Senado aprovou seu impeachment com 76 votos a favor e 3 contra. A defesa de Collor acreditava que a renúncia suspenderia o processo de impeachment, evitando que ele perdesse os direitos políticos. O Senado, porém, continuou com o julgamento. Além de ser destituído da presidência, Collor perdeu os direitos políticos por 8 anos.