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    Lula, um ano e 277 discursos
    depois, pronto para governar


  • Primeiro ano foi muito mais marketing do que ação na área social
  • Maior vitória foi não fazer nada na economia para acalmar banqueiros

    Fernando Rodrigues

    BRASÍLIA - 29.dez.2003 - E assim se passaram 12 meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve dois méritos indiscutíveis e muito marketing neste seu primeiro ano de mandato.

    O primeiro mérito foi fazer com que a economia voltasse, mais ou menos, para o estado em que estava quando o PT surgiu com chances reais de eleger o presidente da República, na metade de 2002. Foram necessários cerca de 18 meses -6 de campanha e 12 de governo- para que este país do futuro conseguisse voltar para onde estava um ano e meio antes. Em se tratando de Brasil, é muita coisa. No caso do PT, é a maior e mais rápida conversão ao centro de um partido de esquerda moderno latino-americano das últimas décadas.

    Do ponto de vista prático na economia, coube a Lula, Palocci e outros apenas repetir o conselho de d. João 6º quando chegou fugido de Portugal. "Se não sabes o que fazer, não faças nada", teria dito o monarca. Sábio conselho seguido pelos petistas econômicos. Palocci não mexeu um átomo na linha política que herdou de Pedro Malan.

    Não há aqui uma crítica a Palocci. É necessário ter muita coragem para não fazer nada. Ele teve. Não havia, a rigor, muito de diferente a ser feito, exceto sentar-se na cadeira, pagar as contas e esperar a poeira baixar. Pois agora a poeira está quase ao rés do chão -junto com o estado da economia. O talento de Palocci e de sua equipe serão colocados à prova a partir de 2004.

    O segundo mérito de Lula não é propriamente dele, mas de toda a sociedade brasileira. Trata-se da participação do presidente no processo pacífico e civilizado de transmissão de poder.

    A Presidência da República saiu das mãos de um grupo hegemônico e foi entregue a outra turma. Houve muita expectativa. Mas o 1º de janeiro de 2003 transcorreu de maneira calma. Hoje, 1 ano depois, continua inestimável o valor daquele gesto de um (FHC) passando a faixa presidencial para outro (Lula). Só para comparar, essa cerimônia é rotina nos Estados Unidos há mais de 200 anos. Aqui, depois que JK passou a faixa para Jânio Quadros, em 1961, tivemos de esperar até 2003 para assistir uma repetição do fato.


    Marketing
    Na área social, o governo reclama quando se fala que nada foi feito. Ou que pouco foi executado. Mas os números estão aí para provar. Na sua edição de 22.dez.2003, o jornal "O Estado de S.Paulo" publicou uma tabela na qual mostra que o investimento total do governo federal em 2003 é de apenas 0,27% do PIB.

    O termo "investimento" se refere a tudo o que o governo gasta para fazer alguma coisa palpável -além de pagar juros, salários de funcionários e contas de água e luz e outras despesas fixas. O 0,27% do PIB investido em 2003 é um resultado pior do que qualquer um registrado nos 8 anos de mandato de FHC. O pior ano de FHC foi em 1999, quando houve 0,71% do PIB em investimentos.

    Há exemplos concretos do nada ou quase nada que foi feito pelo governo do PT. Na realidade, considera-se aqui "nada" as operações de marketing -que não enchem barriga, mas ajudam a popularidade a ficar nas alturas. Aliás, Lula termina o ano com uma aprovação de 42%. Os números todos estão disponíveis nesta página, em Pesquisas de opinião.

    De volta ao marketing. Enquanto Palocci não fazia nada na Fazenda (atenção! Isto não é uma crítica; é só uma constatação e, em certa medida, um elogio), Lula tinha de segurar as pontas. Fazia discursos e se esbaldava com as metáforas. Foram 277 discursos, de acordo com uma contagem disponível no site da Presidência da República. Para quem tiver tempo de sobra neste período em que o Brasil fica parado, o endereço dos discursos presidenciais é o seguinte: http://www.info.planalto.gov.br/static/inf_briefdiscusos.htm.

    Seria demais ficar citando todas as promessas do presidente. Vamos tomar dois casos concretos para explicar como o marketing supera a ação nesse governo do PT -e, possivelmente, em qualquer governo do modelo ocidental de democracia representativa, criado pelos norte-americanos e imitado "ad infinitum" mundo afora.

    O primeiro caso - em 22 de abril o presidente da República discursou ao lado do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung: "O Estado do Espírito Santo está sendo tratado como um filho caçula, aquele que recebe mais carinho, aquele que é tratado com mais chamego (...). Daqui a pouco nós vamos anunciar tanto investimento aqui que você nem esperava que isso fosse acontecer".

    Qual era a promessa concreta, segundo dados fornecidos oficialmente? Ei-la: repassar R$ 50 milhões do governo federal para a segurança pública do ES. Depois, em novembro, outra promessa: repassar mais R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos, bens, serviços etc.

    O que foi feito? Até o final de dezembro de 2003, só R$ 4 milhões foram repassados (dos R$ 50 milhões prometidos) para o Espírito Santo. Havia uma promessa de entregar R$ 12 milhões em veículos e motos até o dia 31 de dezembro.

    O segundo caso - em 25 de junho, o presidente recebeu muita gente no Palácio do Planalto para anunciar o programa batizado de Microcrédito. O objetivo era forçar o sistema bancário a emprestar valores pequenos para a população de baixa renda. Eis o que disse Lula: "Não tenham nenhuma preocupação de emprestar dinheiro a pobre, porque pobre não dá calote, pobre paga e paga em dia e, quando não puder pagar, vai comunicar a vocês [bancos] que não pode pagar. Não vai fugir, não, até porque não tem para onde fugir".

    Na prática, qual era a promessa? Os bancos ficariam obrigados a direcionar 2% dos seus depósitos a vista (contas correntes) para operações de microcrédito -os empréstimos de até R$ 500 (pessoas físicas) ou até R$ 1.000 (empresas) a juros de 2% ao mês. A medida deveria injetar R$ 1,1 bilhão na economia, segundo cálculos governistas.

    Os jornalistas convidados a assistir a cerimônia tinham de aturar a pressão dos "spin doctors" palacianos. "Vocês estão duvidando, mas essa medida de hoje é uma revolução. Vamos levar o capitalismo ao povão. Essa medida vai reaquecer a economia", ouviu este escriba na ocasião.

    É também importante lembrar a todos os internautas que esses discursos de Lula não eram apenas discursos. Eram eventos com grande produção. O salão usado no Palácio do Planalto é cuidadosamente preparado para receber o público. Painéis gigantes são colocados no fundo, para que as fotógrafos não percam, vamos dizer, o sentido da coisa. Banners laterais enfeitam o ambiente. Muitas vezes, são apresentados vídeos preparados especialmente para a ocasião. Ao final, os convidados recebem panfletos e/ou pequenos livretos com o conteúdo do revolucionário (sic) programa.

    Muito bem. O que aconteceu com o revolucionário programa Microcrédito? O Banco Central até hoje ainda não editou medidas para regulamentar a fiscalização dessas operações. Por essa razão, não é capaz de dizer se os bancos estão cumprindo a regra.

    O principal agente do microcrédito seria o Banco do Brasil, uma instituição estatal. O BB reservou R$ 400 milhões para essas operações. Até o começo de dezembro, havia liberado meros R$ 6 milhões desses R$ 400 milhões disponíveis -ou seja, apenas 1,5% do prometido.

    Há, por óbvio, dezenas de outros exemplos nos 277 discursos de Lula. É até compreensível que pouco tenha sido realizado. O arrocho na economia não permitiria a nenhum presidente, fosse quem fosse, fazer mais do que Lula tem feito. O problema é ter de aturar o marketing agressivo tentando nos convencer de algo que não existe.

    Não é fácil identificar todas as promessas feitas por Lula e os resultados (não) alcançados. Nem sempre os discursos contém números. As promessas numéricas ficam perdidas em algum panfleto distribuído na hora do evento. Só muita pesquisa permite chegar a conclusões claras sobre o que eram as metas e o que foi cumprido.

    Eis aí mais um aspecto curioso. O governo federal torra cerca de R$ 1 bilhão por ano com publicidade e propaganda. O Brasil é um dos países que mais gastam com publicidade oficial no planeta. O tema foi tratado aqui extensivamente em texto de 12.nov.2003. Para ter acesso, clique aqui. O argumento do governo para torrar tanto dinheiro é que num país como o Brasil é necessário o poder público informar sobre o que faz.

    Ainda assim, mesmo com essa montanha de dinheiro, não há uma mísera publicação capaz de listar todas as promessas/programas apresentados por Lula e o resultados alcançados. Pior do que isso, quem procura saber alguma coisa nas publicações oficiais tende a ficar mais confuso do que bem informado.

    Tome-se o caso do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, temas correlatos. Em 18.dez.2003, Lula fez um discurso com um balanço de seu primeiro ano de mandato. Ao final, os convidados saíram do Palácio do Planalto com uma revista na mão, cujo título de capa era "A mudança já começou". Lá pelas tantas, há a seguinte frase: "O ano de 2003 poderá ser lembrado como o ano da corrupção zero no governo federal". Waaal. "Not so fast", diria o bandoleiro "Billy the Kid".

    O fato é que uma das principais ações do governo nessa área foi criar um departamento dentro do Ministério da Justiça para recuperar ativos e fazer cooperação jurídica internacional. Por exemplo, quando se descobre que uma pessoa qualquer cometeu um ilícito e mandou o dinheiro para a Suíça, esse departamento deve entrar em ação para recuperar o dinheiro desviado.

    Ótimo. Há pessoas da maior competência nesse novo departamento. Mas veja, caro internauta, como o desleixo pela forma é uma praga que grassa dentro do PT.

    No dia 29 de julho, o site do Ministério da Justiça convidava para o lançamento, no dia seguinte, do "Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos". Para ler, clique aqui. O pleonasmo "ilícitos" teve vida curta.

    No dia 30 de julho, o site do Ministério da Justiça anunciava que seria criado o "Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária Internacional". Para ler, clique aqui.

    Como se nota, o nome já mudou. Não parou por aí. A revista com os feitos lulistas em 2003 (a tal "A mudança já começou", disponível em www.brasil.gov.br/balanco) traz dois outros nomes. Na publicação propriamente aparece o "Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional". Num encarte da mesma revista (não disponível na internet) aparece o nome "Depto. de Recuperação de Ativos".

    O internauta pode achar apenas uma pegação no pé essa preocupação com a forma e detalhes quase bizantinos. Mas não é. Esse desmazelo na hora de divulgar fatos é revelador. Por quê? Simples: não se trata de mostrar que algo está sendo feito, mas dar a impressão de que algo está sendo feito.

    É quase uma injustiça falar do tal departamento de recuperação de ativos e citá-lo como exemplo. Mesmo porque é comandado por uma pessoa aparentemente da maior competência -o advogado Antenor Madruga.

    Ocorre que esse departamento sequer existe oficialmente. Anunciado em 30 de julho, já conta com mais de uma dezena de pessoas trabalhando dentro de algumas salas no Ministério da Justiça. Mas até o final de dezembro de 2003 a Casa Civil da Presidência da República não havia criado a lei para que o departamento pudesse funcionar oficialmente. Sem trocadilhos, o órgão que combate a lavagem de dinheiro funciona quase de maneira clandestina.


    Reformas constitucionais
    Não é o caso de dizer que o governo Lula tenha sido um fracasso neste primeiro ano. Muito pelo contrário. A acalmada na economia tem grande valor. Mas não se pode confundir o básico com o excepcional.

    Também a favor de Lula há o fato de ter conseguido fazer com que o Congresso aprovasse três emendas constitucionais da maior importância. De novo, fez o básico com a força dos 52.793.364 votos que obteve.

    Primeiro, foi a emenda que limpou o artigo 192. Esse artigo da Constituição de 1988 tinha uma penca de incisos que falavam até do surreal tabelamento dos juros em 12% ao ano (é sintomático que um governo do PT tenha acabado com o tabelamento dos juros). Tudo isso foi retirado e hoje esse artigo determina apenas que o sistema financeiro nacional será regulado por "leis complementares". Antes, falava apenas em "lei complementar".

    Agora, como a redação está no plural, o Congresso pode, a qualquer hora, fazer leis sobre determinados aspectos do sistema financeiro que necessitam modernização. Por exemplo, uma nova lei sobre o funcionamento do Banco Central, conferindo mais autonomia a essa autarquia.

    A emenda sobre o artigo 192 foi a de número 40 da Constituição. Essa e as outras duas emendas -a da Previdência e a tributária- estão disponíveis em Documentos já divulgados nesta página.

    Tudo somado, o governo Lula foi no seu primeiro ano uma espécie de preparação para algo que ainda está para acontecer. Foram 12 meses e 277 discursos para que o presidente se preparasse para uma espécie de início real de sua administração.

    Não há nada de novo nisso. É improvável que ocorra alguma pirotecnia nos próximos 3 anos. O PT está aí para isso mesmo.

    Enquete
    Por quase seis meses ficou no ar a enquete sobre a duração da popularidade alta do presidente Lula. Mais de 3.600 internautas votaram. Para 50% a popularidade de Lula duraria até o final de 2003. Erraram. Ao que parece, o petista ainda tem muita gordura para queimar.

    Uma nova enquete está no ar: O PT elegeu 187 prefeitos em 2000. Em 2004, quer passar de 800. Quantos prefeitos o PT vai eleger em 2004?

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