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Fernando Rodrigues



26/01/2006
Saiba por que a verticalização foi derrubada e quais são os efeitos

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


- O que significa a queda da regra na eleição de outubro
- Qual é o retrocesso político institucional com a mudança
- Como é a traficância dos horários políticos de rádio e de TV

BRASÍLIA - 26.jan.2006 - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25.jan.2006) a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 548/02, que derruba a regra conhecida como verticalização. A emenda já havia sido votada e aprovada pelo Senado. Agora, em mais alguns dias, o texto será votado em segundo turno pela Câmara. Deve ser aprovado. Será promulgado. As chances são minúsculas de o STF (Supremo Tribunal Federal) considerar a medida inválida.

Esses são os fatos. Mas o que é a verticalização? Trata-se de uma norma que passou a vigorar em 2002, já nas eleições daquele ano. Torna obrigatório respeitar nos Estados as alianças político-eleitorais em nível nacional.

É mais fácil entender a verticalização com um exemplo prático.

Com a verticalização (exemplos hipotéticos de alianças para a eleição de outubro próximo):
- PT + PC do B + PSB - aliados em torno de Lula para presidente
- PSDB + PFL - aliados em torno de Serra ou Alckmin
- PMDB - lança Garotinho ou Rigotto para presidente

Se essas fossem as alianças, eis o quadro:

O que SERIA PERMITIDO nos 26 Estados e no Distrito Federal:
1) repetir as mesmas alianças - por exemplo, PT+PC do B+PSB se associarem para eleger os 27 governadores, ou parte deles. O mesmo valendo para PSDB+PFL. O PMDB, que está sozinho neste exemplo, só poderia firmar alianças estaduais com partidos que não estivessem disputando a Presidência da República;
2) lançar candidatos separados a governador - por exemplo, na eleição para o governo de São Paulo, cada sigla poderia ter um candidato próprio ao Palácio dos Bandeirantes.

O que NÃO SERIA PERMITIDO nos 26 Estados e no Distrito Federal:
1) alianças cruzadas - o PT e o PSDB se aliarem para eleger o governador do Acre, como já fizeram no passado. Há dezenas de outros exemplos. Em 2004, o PMDB, de Orestes Quércia e de Michel Temer, se uniu ao PSB, com Luiza Erundina disputando a prefeitura de São Paulo.

Os inimigos da verticalização argumentam que um partido médio ou pequeno ficava inibido pela regra. Acabava optando por não apoiar ninguém nem lançar candidato a presidente.

"Quem defende a verticalização defende a disciplina nas alianças. Sua rigidez deixava margem para se burlar a regra. Alguns partidos não lançariam candidatura para o Executivo [federal] para garantir coligações distintas nos Estados. Com ou sem verticalização essas uniões foram ou seriam difusas", diz o líder do PSB na Câmara dos Deputados, Renato Casagrande (ES).

Mais ou menos.

Primeiro, se um partido decide não lançar candidato a presidente da República para abraçar a qualquer um nos Estados, é uma opção. Mas o líder do PSB sabe que esses partidos -se a verticalização fosse mantida- estariam fadados ao oblívio com a entrada em vigor da cláusula de desempenho a partir deste ano -siglas com menos de 5% dos votos para deputado federal ficarão relegadas a segundo plano, algo inédito desde o retorno do país à democracia. A propósito dessa cláusula (que muitos, atenção internauta-eleitor, ainda tentam derrubar), este espaço já tratou algumas vezes do tema. Clique aqui para ter acesso a um dos textos.

Sem a verticalização, agora, partidos médios e pequenos (inclusos os de aluguel) podem ainda ter uma chance de conseguir os 5% dos votos. O Brasil teria então mais um invento da categoria exclusiva da jabuticaba: partidos apenas interessados em ter vida no Congresso, mas não no Executivo.

A lógica de Casagrande é quase um "quanto pior melhor". Se os partidos vão dar um jeito de burlar a regra, melhor liberar tudo de uma vez. Como se demonstrará mais abaixo, há um complicador nunca mencionado pelos políticos, inclusive Casagrande, que vem a ser o uso indevido do dinheiro público (nas negociações do horário eleitoral) com a derrubada da verticalização.

Até porque, sem a verticalização, liberou geral. Tudo pode. Inimigos federais podem ser amantes ou até mesmo casar no plano estadual.

A regra é complexa. Uma visão simplista poderia ser a seguinte: foi melhor mesmo derrubar a verticalização, pois os partidos são todos rachados. Além disso, não é natural impor uma regra que determine, de cima para baixo, como devem ser alianças políticas. O Brasil é um país muito grande, diverso. As "diferenças regionais" precisam ser respeitadas. Nessa linha de raciocínio, o senador Marco Maciel (PFL-PE) chegou a comparar a verticalização ao que foi o voto vinculado durante parte da ditadura militar (1964-1985). Logo ele, Marco Maciel, que apoiou docemente os militares.

Para os mais jovens, o voto vinculado era uma mula-sem-cabeça que obrigava o eleitor a votar em todos os candidatos, para todos os cargos, escolhendo um único partido. É evidente que a comparação de Marco Maciel é um despautério.

A argumentação geral a favor da queda da verticalização foi, em geral, uma ingenuidade (de poucos que realmente desejam mais liberdade na política) ou um sofisma bem montado (na maioria dos casos), e, muitas vezes também, uma malandragem.

Inês agora é morta. A verticalização já caiu. Poucos dos 185,5 milhões de brasileiros sabem do que se trata esse assunto. Ainda assim, vale a pena, até para registro histórico, esclarecer exatamente o que significará essa mudança na vida política do Congresso. E, também, porque os argumentos usados para derrubar a regra eram falsos. Por pontos.


"Diferenças regionais" e o liberalismo
O argumento mais simpático, ainda que falso, a favor da derrubada da verticalização é que a norma não respeitava as tais "diferenças regionais". Além disso, caminharia numa direção contrária ao liberalismo de opiniões, proibindo alianças.

Vamos lá. O que são "diferenças regionais"? Aqui em Brasília o clima é muito seco. A umidade relativa do ar é semelhante, em parte do ano, à do deserto do Saara. Perto de 15%, ou até menos. Em agosto, é comum as escolas fecharem alguns dias para que as crianças não sofram com o calor. É incomum que isso ocorra em São Paulo. Eis aí uma autêntica diferença regional.

E na política, o que são diferenças regionais? Difícil responder. No Nordeste, é comum o político comer buchada de bode várias vezes numa campanha em festas com seus correligionários. No Rio Grande Sul, há os churrascos. E o que mais? Resposta: nada.

Há outras "diferenças", de outra ordem.

Digamos que um cacique político do interior de São Paulo ou do Ceará seja militante há décadas do PFL (antes, Arena). No plano nacional, os pefelistas querem ser a eterna noiva do PSDB (uma costela desprendida do PMDB). Com a verticalização, a vida desses dois políticos ficaria um inferno. OK. Mas isso não tem nada a ver com "diferenças regionais". É algo relacionado à flacidez estatutária e ideológica da maioria das agremiações políticas do país.

A pergunta que fica é: por que um socialista do PC do B em Pernambuco tem um ideal de socialismo diferente de um socialista do PC do B no Rio Grande do Sul? Pode até ter, mas a legislação é liberal o suficiente para que um dos dois crie algo como o PC do B do B. Seria totalmente legal.

Agora, sobre o liberalismo.

Os princípios liberais, de liberdade de escolha na vida democrática, estariam sendo solapados pela verticalização. O raciocínio é até louvável.

Mas o que dizer das outras regras que estão aí? Elas existem. Há prazo para lançar candidaturas. É preciso estar filiado a um partido para concorrer. É obrigatório residir em um Estado para disputar uma eleição. Enfim, há várias regras em vigor que, em tese, são contrárias ao liberalismo. Por que não propor a possibilidade de candidaturas avulsas, sem partido? Por que não propor que não seja necessário estar morando num determinado Estado para concorrer a um cargo público? Aliás, José Sarney é do Maranhão e finge morar no Amapá para se eleger senador por esse Estado.

Ninguém, nenhum partido, fala sobre esses tipos de alterações. Esse nível de liberalismo radical talvez fosse realmente benéfico para que todas as matizes étnicas, ideológicas, religiosas e culturais do país pudessem se expressar. Seria um golpe potente no establishment dos partidos. O chefe político do PFL no interior não quer liberdade para qualquer um ser candidato. O que ele deseja é não ser importunado na sua cidade só porque os pefelistas desejam a vaga de vice-presidente na chapa do PSDB em outubro. Ponto final.

Em resumo, os políticos representados pelos 343 deputados que derrubaram a verticalização na Câmara não têm como preocupação central melhorar as regras eleitorais do país. Falam de liberalismo quando lhes é conveniente, pois a queda da verticalização aumentará o poder de fogo dos caciques partidários.

De volta às tais "diferenças regionais". Mais um aspecto deve ser ressaltado. Vamos a outro exemplo prático.

O PC do B quer apoiar Lula (PT) para presidente. Mas acha que tem de ser adversário de Lula localmente em alguns Estados, onde vale mais a pena dizer que o PT não presta -por exemplo, em São Paulo, onde os comunistas têm conversado com muitos partidos anti-PT.

Tudo bem, pode-se argumentar. Esse deveria ser um direito de todos os partidos. Ocorre que há um jabuti colocado nessa árvore, ele custa mais de R$ 280 milhões ao contribuinte, é verticalizado e sobre isso nenhum partido quer ouvir falar. É do que trata o ponto seguinte, até porque é de interesse do eleitor que o dinheiro seja usado de maneira correta e coerente.


O horário eleitoral e o dinheiro público
O que pouco se falou com todas as letras é a razão principal para a derrubada da verticalização: a possibilidade de cada partido negociar e mercadejar livremente o seu tempo de rádio e de TV no plano nacional, em 26 Estados e no Distrito Federal.

É mais conveniente a um determinado partido negociar seu tempo no horário eleitoral com vários compradores e não com apenas um -como obrigava, em certa medida, a verticalização.

Digamos que o PL, por exemplo, repita 2002. Decida apoiar Lula agora em 2006. Com a verticalização, poderia negociar seu horário eleitoral apenas uma vez. Sem a verticalização, vai "vender", digamos assim, o mesmo produto 28 vezes (para presidente e para as campanhas dos 27 governadores). É muito mais negócio, vamos concordar, derrubar a verticalização.

Para ficar no exemplo desse partido mensaleiro, o PL, recorde-se quem é o seu presidente nacional: o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (SP). Ele mentiu em público. Disse nada ter a ver com o valerioduto. Confessou a mentira. Fugiu da Câmara para não ser cassado, de maneira pusilânime e bem comum no Congresso. Valdemar é polêmico. Quer se eleger novamente deputado federal em outubro.

Pergunta: quantos votos Valdemar agregará a Lula se subir no palanque do petista? Possivelmente, nenhum. Pode até subtrair eleitores de Lula.

Ainda assim, por que interessa a Lula que o PL o apóie em outubro? Simples, o tempo de TV do PL de Valdemar. Nem pensar em ter Valdemar no palanque. O PT só quer os preciosos minutos que essa sigla mensaleira tem -e são muitos, pois o PL incorporou nanicos em 2003 e passou a ser uma agremiação do time principal em termos de horário eleitoral.

O mesmo raciocínio vale para Serra ou Alckmin, os nomes mais cotados para disputar a Presidência da República pelo PSDB. Qual seria o interesse de Serra e de Alckmin, digamos, em ter em seu palanque pelo país afora figuras como Cláudio Lembo, Antonio Carlos Magalhães e Jorge Bornhausen? Pouquíssimo interesse. O que importa é o horário de TV do PFL.

Sem a verticalização, fica muito mais fácil para candidatos a presidente ou a governador tentar algum acordo para ganhar tempo de TV de várias siglas.

O internauta pode refletir e dizer: OK, mas qual é o problema? Então, a ele.

O tempo de rádio e TV para os partidos políticos consiste num dos maiores sistemas de financiamento público de campanha do planeta Terra. Embora seja conhecido como "horário eleitoral gratuito", só é grátis no nome e para os políticos. Custa dinheiro ao país.

As emissoras de rádio e de TV têm o direito de "na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), excluir do lucro líquido, para efeito de determinação do lucro real", 80% do que perdem de receita publicitária com a veiculação do horário eleitoral mais longo (aquele do início da tarde e do início da noite) e até 100% dos comerciais de 30 segundos inseridos na programação.

Para aficionados, é bom dizer, a regra é antiga. Foi ratificada por FHC e ratificada por Lula, sempre em decretos presidenciais. O último decreto é o de nº 5.331, de 2005.

Em resumo, o Estado brasileiro deixa de arrecadar tributos para os políticos nos dizerem o que (não) vão fazer quando ganharem a eleição; Qual o valor desse subsídio? Números oficiais e precisos, é claro, não existem. Estamos no Brasil. Mas há estimativas.

Em anos eleitorais, as cifras variam de R$ 280 milhões a R$ 800 milhões por ano. Ninguém sabe ao certo. Seria necessário a Receita Federal divulgar com precisão essas cifras para que caísse por terra o argumento de que no Brasil não há financiamento público.

A conexão desse tema (dinheiro para pagar o horário eleitoral) com a verticalização é simples: a distribuição do tempo de TV é verticalizada tomando como base um Poder federal, a Câmara dos Deputados.

Não importa se a eleição é para prefeito, vereador, deputado estadual, deputado federal, governador, senador ou presidente da República. A divisão do tempo de TV no horário eleitoral se dá de acordo com a bancada eleita de cada partido para a Câmara dos Deputados. Ou seja, o critério é federal, verticalizado.

Várias leis determinam essa regra. A mais recente ainda é a lei 9.504, de 1997, que diz o seguinte no parágrafo 2º do seu artigo 4º:

§ 2º Os horários reservados à propaganda de cada eleição (...) serão distribuídos entre todos os partidos e coligações que tenham candidato e representação na Câmara dos Deputados, observados os seguintes critérios:

I - um terço, igualitariamente;

II - dois terços, proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerado, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

Já que o argumento dos partidos a favor da queda da verticalização foi a necessidade de serem respeitadas as "diferenças regionais", o mais coerente seria também derrubar e alterar a regra a respeito da distribuição de tempo de TV.

Por exemplo, para a eleição presidencial, seria usado o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados -critério federal. Para a eleição de governadores e deputados estaduais, o cálculo nasceria da bancada eleita na Assembléia Legislativa local. Fale isso para um político. Ele dará um pulo e pedirá a sua internação em um hospício.

Tome-se um caso concreto, Alagoas. Estado natal do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB. Pois bem, o PMDB é uma potência federal. Elegeu 74 deputados para a Câmara em 2002. Seu tempo de TV será calculado sobre esse número. Ocorre que em 2002 alguma coisa ruim aconteceu e o PMDB não elegeu um deputado sequer para a Assembléia Legislativa de Alagoas. Isso mesmo, zero.

Se a verticalização caísse também para a distribuição do tempo de TV, o PMDB terminaria com um horário eleitoral bem pequeno (ninguém fica com zero, pois um terço do tempo é distribuído a todos os partidos de maneira igualitária; é por essa razão que Enéas tem os seus segundos de fama).

É óbvio ululante que não interessa ao PMDB derrubar a verticalização também para a distribuição de tempo de rádio e de TV. Aliás, trata-se de uma não-questão. Nem é mencionada nos corredores do Congresso. Poucos sequer entendem desse tema. Mas certamente, aí sim, seria uma medida que respeitaria as tais "diferenças regionais eleitorais": o partido pequeno localmente teria um horário eleitoral compatível com o seu desempenho no último pleito local.


Efeitos eleitorais
É complicadíssimo prever os efeitos exatos que a queda da verticalização terá sobre as eleições de outubro. Tudo depende do grau de popularidade dos candidatos. E está muito cedo para saber como todos chegarão no dia do pleito.

Digamos que a economia cresça mesmo os tais 5% que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vem alardeando. Mais, que os efeitos desse crescimento cheguem ao bolso do eleitor até junho ou julho. Nesse caso, com mensalão e tudo, Lula tem grande chance de passar mais 4 anos no Palácio do Planalto. O raciocínio inverso também é válido: uma economia claudicante faz do petista um candidato mais anêmico.

Ainda assim, alguns efeitos já são previsíveis. A maioria dos partidos pequenos e médios, sem aspirações reais de chegar à Presidência, pode lançar candidato sem medo. É possível, portanto, que o número de candidatos seja maior do que se previa anteriormente.

Para efeito de comparação, em 2002 (com verticalização) havia 6 candidatos. Em 1998 (sem verticalização), foram 12.

Esse maior número de candidatos é bom para Lula, para o PSDB (Serra ou Alckmin) ou para quem? Depende de como cada um dos candidatos der a largada no gosto do eleitorado.

Em teoria, todos os candidatos tendem a bater no governo. Quanto mais candidatos, mais gente apontando o revólver para Lula.


Perda institucional
Outro aspecto a ser mencionado com o fim da verticalização é que o Brasil vai mantendo uma terrível tradição de nunca ter a mesma regra a cada eleição desde o retorno do país à democracia. A ver:

- 1989 - o mandato era de 5 anos, sem reeleição
- 1994 - o mandato passou a ser de 4 anos, sem reeleição
- 1998 - 4 anos, com reeleição
- 2002 - verticalização é introduzida
- 2006 - verticalização é retirada

Não há democracia saudável sem estabilidade nas regras. Para algumas normas, não é possível dizer se se trata de algo bom ou ruim antes de testá-la por duas ou três décadas.

Como se observa, a queda da verticalização foi uma decisão unicamente política e congressual, sem o mínimo de discussão com a sociedade.

Agora, já há falação sobre acabar com a reeleição, com a cláusula de desempenho (que ainda entrará em vigor). É o Brasil. Se ninguém se mexer, essa alternância de regras e normas seguirá "ad infinitum".


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