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Fernando Rodrigues



13/03/2006
CPIs úteis e inúteis

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


Faltam poucas semanas para o fim das CPIs. Esse tipo de investigação não é novo, mas ganhou corpo depois da volta do país à democracia, em 1985.

O fato de o pêndulo da política já ter tocado nos dois extremos, com Sarney lá atrás e Lula agora, permite concluir que as CPIs são instrumentos úteis, mas infestados de defeitos sem solução possível à vista.

O principal predicado das CPIs é a sua, vá lá, celeridade nas investigações. Um deputado pede a convocação do acusado e tal pessoa pode até no dia seguinte já estar sendo inquirida em rede nacional de TV. Na Justiça real, é muito mais demorada a convocação de alguém para depor.

Em resumo, a vantagem da CPI sobre as investigações policiais ou judiciais é a velocidade que imprime ao processo. Não é pouca coisa. Mas reconheça-se que essa utilidade das CPIs virará fumaça no dia em que a Justiça brasileira apertar o passo.

O escândalo atual envolvendo o governo, o Congresso e vários partidos teve três CPIs no seu encalço. Uma, chamada de CPI da Compra de Votos, ou do Mensalão, deu em nada. O relator era ele próprio acusado de ter se beneficiado do valerioduto. Nem relatório final aprovado houve.

Restam as CPIs dos Bingos e a dos Correios. Na investigação da jogatina, o foco é difuso. Num dia, joga o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para o fogo dos infernos. Quando o político ribeirão-pretano aparece para depor, é bajulado por todos e recebe tapinhas nas costas.

A CPI dos Correios é a que mais poderia dar resultados. Mas parece emperrada e sem desejo de listar a dezena extra de congressistas envolvidos com o "mensalão".

A maior contribuição que as CPIs poderão dar ao país, se quiserem, é explicitar em seus relatórios como as próximas investigações congressuais poderiam encontrar um rumo de maior eficiência. Se o sistema atual continuar inalterado, é enorme a chance de o Congresso apenas ficar ainda mais desmoralizado.


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