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Fernando Rodrigues



22/04/2006
Uma lei fascista

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


São tantos e tão abrangentes os aspectos deletérios da lei eleitoral recém-aprovada pelo Congresso que alguns detalhes acabaram ficando para trás no noticiário.

Um item perdido determina que, nos programas de rádio e de TV dos candidatos, "somente poderão participar o candidato e filiados ao seu partido". Em resumo, acabou a liberdade de expressão para os que não pertencerem a alguma agremiação político-partidária.

A lei tem uma redação ambígua. E se o candidato for do PT e disputar a eleição coligado ao PC do B? A qual partido deve estar filiado o cidadão que desejar prestar apoio?

Também não é necessária muita imaginação para prever o que acontecerá a respeito de pessoas mais simples: antes de entrar no estúdio para gravar, deverão assinar uma ficha de filiação partidária. Sim, pois a lei aprovada não diz há quanto tempo é necessário estar filiado para ter acesso à propaganda eleitoral.

Aí entra o caráter fascista do processo. Os partidos começarão a exigir a filiação partidária dos pobres coitados que são arregimentados nas favelas para dizer como admiram o "doutor candidato". O próximo passo será obrigar os eleitores a andar com o crachá do partido ao qual pertencem para terem acesso a uma discussão política em mesa de bar.

Em todas as democracias estabelecidas, é comum grupos da sociedade civil darem apoio público a determinados candidatos. Atores, advogados, engenheiros, líderes comunitários aparecem nas propagandas políticas dizendo por que são a favor desse ou daquele político. É bom e saudável que seja assim. O Brasil pretende acabar com essa tradição, pois quer obrigar as pessoas a se filiarem aos partidos antes de darem apoio.

Continua em vigor a regra: toda vez que um deputado ou senador não tem uma idéia, o Brasil melhora. Infelizmente, não foi o caso agora.

Quem sabe Lula tenha um acesso de lucidez e vete na íntegra essa lei esdrúxula e antidemocrática.


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