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Fernando Rodrigues



19/08/2006
Uma multa útil

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


Mesmo que tenha sido por meios quase heterodoxos, a multa aplicada pelo TSE a Lula por propaganda antecipada é da maior relevância no processo de solidificação da democracia no país. Como se sabe, o petista foi condenado a pagar R$ 900 mil por ter produzido em janeiro passado 1 milhão de exemplares do tablóide "Brasil, um país de todos". Quem anda pelos gabinetes em Brasília sabe o desperdício que se faz com o dinheiro público. Não há uma sala de espera de um ministério ou autarquia sem as horrendas publicações auto-enaltecendo o governo. Por justiça, registre-se, sempre foi assim.

Esse jornalzinho que rendeu a multa a Lula é um caso clássico de desperdício de recursos públicos. Se a multa não fosse pela propaganda antecipada, algo deveria ser feito a respeito da propaganda pura e simples. "É uma cartilha de louvor ao Executivo, longe de se caracterizar como de cunho educativo. É um catecismo para eleitores", declarou o ministro do TSE José Delgado, relator do caso. Uma coisa é o governo prestar contas do que faz. Outra, bem diferente, é a administração federal puxar a fila como maior anunciante individual da economia brasileira. Superior até do que as grandes marcas de lojas de varejo, saponáceos e refrigerantes.

Do ponto de vista prático, a multa de Lula vai ter pouco efeito. Basta notar que, em dezembro, o presidente recebeu punição de R$ 48 mil por razão semelhante e o caso se arrasta até agora nos escaninhos da Justiça. Ainda assim, é útil quando o TSE passa a ser rígido com os governantes. Cria-se um padrão de cobrança que tende, ao longo do tempo, a ajudar a inibir os abusos. O ideal é que essa atitude do TSE seja replicada nos Estados e se torne praxe para próximas eleições.


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