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Fernando Rodrigues



13/11/2006
Transparência eleitoral

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


O avanço das urnas eletrônicas e a rapidez na apuração dos resultados impõem novos desafios para a Justiça Eleitoral. Medidas simples, que independem de lei, elevariam o nível de transparência para um padrão de excelência talvez inédito em países subdesenvolvidos como o Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral ajudará a democracia se considerar duas providências: 1) patrimônio: tornar obrigatória aos candidatos uma descrição dos bens pessoais com os códigos da Receita Federal. Dessa forma, ficará mais prático para o eleitor entender exatamente quais são os itens que cada um diz possuir.

A norma atual já permite consultas individuais a cada candidato. Muitas vezes é impossível compreender exatamente do que se trata uma determinada propriedade. Também é inviável identificar de maneira coletiva quantos dos 1.709 eleitos são donos de imóveis, aviões ou barcos -exceto se alguém se dispuser a perscrutar as centenas de milhares de linhas descrevendo todas as propriedades; 2) financiamento: determinar aos políticos que indiquem o setor da economia ao qual pertence cada um de seus doadores. Esse tipo de informação ainda não está disponível.

Os cerca de 20 mil candidatos deste ano -como em ocasiões anteriores- apenas informam o nome da empresa, o CNPJ correspondente e o valor recebido. É impraticável para os eleitores verificarem na internet, a partir do CNPJ, o que fazem todas as milhares de empresas citadas. Tudo melhora se a Justiça Eleitoral exigir o dado já na prestação de contas. O público saberia de maneira agregada quais são os interesses gerais do "grande dinheiro" financiando a eleição. São duas decisões quase prosaicas. Mas aumentarão muito a qualidade do processo eleitoral. Dependem da boa vontade do TSE.



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