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Fernando Rodrigues



06/12/2006
O nome errado da cláusula

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


Se a cláusula de barreira tem algo de errado é o seu nome. Nada mais. A expressão nem sequer está contida na lei que a criou, há 11 anos, mas acabou virando voz corrente no Congresso -sobretudo entre os adversários dessa norma, uma das mais democráticas da história recente do país. A cláusula não barra ninguém. Apenas trata de maneira diferenciada aqueles que são diferentes. Não exige muito menos um desempenho extraordinário de minorias políticas. Pede aos partidos que consigam 5% de apoio dos eleitores. Note bem o percentual: 5%. Não se fala em 10%, 20% ou 50%. Só meros 5%. Basta a agremiação partidária obter essa votação para deputado federal em todo o país e será tratada como se fosse uma gigante. Nada mais inclusivo.

Amanhã, o Supremo Tribunal Federal pode julgar uma ação contra essa inovação, cujo melhor nome seria "cláusula de desempenho". Alguns partidos, capitaneados pelo PC do B, argumentam inconstitucionalidade da lei. Querem dar a todas as siglas o mesmo tempo de TV para defenderem aerotrens, o mico-leão dourado ou bombas atômicas, não importando quantos votos recebam nas urnas.

Se o STF mantiver a cláusula, as idéias dos partidos pequenos continuarão a aparecer na TV. Daí o erro na expressão "barreira". A diferença será a freqüência. Os nanicos terão direito a dois minutos por semestre. Uma vez a cada seis meses vão interromper o "Jornal Nacional" e dirão o que bem entenderem. Justo e compatível com a votação inferior a 5% do total do país.

Mas há no STF magistrados tendendo a revogar o dispositivo. Escudam-se em um argumento nobre: proteger as minorias. Estão errados. Só vão perpetuar um democratismo nefando, em vigor há quase três décadas. A mixórdia deletéria do sistema partidário brasileiro passará a ser cláusula pétrea.



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