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Fernando Rodrigues



09/05/2007
Capitalismo sem risco

Por Fernando Rodrigues
Brasília - DF


O governo Lula aprofunda sua aposta no ensino superior privado. O projeto de lei 920, enviado ao Congresso no último dia 30, é uma mãe para esses estabelecimentos universitários.

O setor tem aproximadamente 2.000 escolas. Deve mais de R$ 1 bilhão em impostos atrasados. A cifra pode ser maior. O governo não revela o montante exato. Com a lei proposta por Lula, os donos de faculdades privadas poderão liquidar seus débitos em 120 parcelas mensais. O juro cobrado será o da taxa Selic: 12,5% ao ano. Mortais comuns não têm essa moleza.

Mas ainda tem mais. Essas instituições de ensino superior também gozarão de outra dádiva. Poderão saldar dívidas fiscais vencidas e já protestadas usando títulos públicos recebidos em troca das matrículas de estudantes vindos do sistema do crédito educativo.

Hoje, 420 mil pessoas se beneficiam do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Cada aluno custa cerca de R$ 6 mil por ano. A conta passa de R$ 2,5 bilhões.

Há uma contrapartida no projeto de Lula. Se a lei for aprovada, as escolas privadas passam a repartir o risco de inadimplência com o governo, na base de 50% cada um. Na regra atual, o Tesouro Nacional morre com 95% do prejuízo de um estudante caloteiro. Os donos de escola resistem a essa nova regra -a obrigação tende a se liqüefazer durante a tramitação da lei.

Essa benevolência de Lula produzirá um número maior de estudantes universitários nas escolas privadas. O nível médio desses estabelecimentos -com as honrosas exceções- é um lixo completo.

Não há na proposta uma exigência sobre o padrão educacional das faculdades privadas para receberem os benefícios. Ensinam mal, acumulam dívidas e são salvas pelo governo. Lula assim reforça esse curioso oximoro da economia brasileira, o "capitalismo sem risco".



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