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Fernando Rodrigues



17/12/2008
Casuísmo no Senado

Fernando Rodrigues
De Brasília


A imagem do Congresso desce um degrau se prosperar o casuísmo urdido pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves.

Ele quer ser reeleito para o cargo, contrariando a Constituição.
Garibaldi imagina-se isento da proibição. Seu argumento é não ter sido eleito para o mandato completo. Foi conduzido à cadeira de presidente do Senado para terminar o período de Renan Calheiros -que renunciou ao cargo em 2007.

Como escreveu um jurista contratado, a tese é "defensável". Foi uma maneira delicada de evitar dinamitar a possibilidade. Afinal, defensável tudo é. Hitler achava o nazismo "defensável". Resta saber se é legal. Aí a história é outra.

O casuísmo, interpretar a regra conforme a conveniência do momento, está bem planejado. O Congresso está prestes a entrar em recesso. Ninguém poderá contestar a tese de Garibaldi formalmente. Ele próprio já declarou que os incomodados terão de aguardar sua eventual eleição para só então reclamar na Justiça. Na prática, propõe algo por ele próprio condenado -a chamada "judicialização da política".

Quando recentemente a Justiça tomou uma decisão a respeito da fidelidade partidária, Garibaldi se irritou: "O Poder Judiciário não tem legitimidade para legislar". Agora, pretendendo ser reeleito sob uma frágil interpretação da lei, o presidente do Senado praticamente convida o Supremo Tribunal Federal a entrar no Congresso e dizer como devem ser eleitos os dirigentes das duas Casas.

Há uma forma simples de resolver o impasse. Se está seguro de sua argumentação, Garibaldi pode requerer um pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.

Pacifica-se tudo. O Congresso não correria o risco de ter um presidente fora da lei em 2009.

Ao não proceder dessa forma, Garibaldi permite todos os tipos de interpretação sobre seu ato.


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