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Fernando Rodrigues



22/12/2008
Política dinheirista

Fernando Rodrigues
De Brasília


A farra dos vereadores ainda dará o que falar por causa da incapacidade de deputados e senadores se entenderem. O Senado criou 7.343 novas vagas. A Câmara freou a emenda constitucional alegando a exclusão de um dispositivo que evitaria mais gastos.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. Mesmo com a promulgação da emenda, a farra possivelmente valerá só na eleição de 2012. Como explica o ministro Ayres Britto, presidente do TSE, "não existem vereadores suplentes, mas suplentes de vereadores".

Ou seja, em outubro foram eleitos os vereadores titulares. O eleitor não escolheu suplentes. Não se pode empossar agora, por obra do Congresso, vereadores em vagas inexistentes à época do pleito.

O tempo até 2012 será útil. O Congresso poderá refletir sobre o ponto principal da polêmica: por que o Brasil precisa de mais 7.343 vagas de vereadores remunerados?

Não há muita diferença entre um cidadão voluntário numa ONG beneficente e um vereador de cidade pequena cuja câmara local pode se reunir uma ou duas vezes por mês.

Parece ilógico remunerar vereadores nessas localidades com menos de 50 mil habitantes. Hoje, políticos nos grotões do país viraram (com as exceções de praxe) pessoas interessadas numa fonte de renda -e não em contribuir para melhorar a administração do município.

Nem sempre foi assim. Todos os vereadores brasileiros só passaram a ter salário (eufemisticamente chamado de subsídio) a partir de uma lei de 1975 patrocinada pela ditadura militar. Antes, só os de cidades com mais de 200 mil habitantes recebiam para legislar. Nos próximos quatro anos, o Congresso terá de decidir se é necessário manter esse entulho legal, ampliado com 7.343 vagas. Ou se seria mais conveniente mudar a lógica dinheirista em vigor nas democracias locais no interior do país.


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