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Fernando Rodrigues



14/10/2009
O lobby com regras

Fernando Rodrigues
De Brasília


Quem já entrou no Congresso conhece a cena. Em dias de votação, os salões ficam lotados de gente engravatada sem identificação aparente. São os lobistas.

Trabalham tranquilos. Inexistem limites. Levam deputados e senadores para almoçar, jantar, viajar. Nada fica registrado. Atravessam a rua e oferecem os mesmos benefícios para ministros e assessores. Assim nascem as leis.

Há mais de uma década tramitam no Congresso projetos propondo regulamentar o exercício do lobby.

Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer, acenou com a possibilidade de tocar adiante o debate.

Sem se comprometer com prazos, disse: "Nós queremos ver é se há possibilidade democrática de disciplinar os vários grupos de pressão".
É uma decisão corajosa do possível candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff ao Planalto em 2010.

O lobby tem regras em países com instituições mais sofisticadas que as do Brasil. Temer não falou, mas o governo também tem um texto quase pronto para estabelecer limites aos lobistas. Criado no âmbito da Controladoria-Geral da União, o projeto fala em "conferir transparência" ao lobby.

Pelo projeto de lei do governo, os lobistas serão todos cadastrados.
Usarão crachá ao visitar prédios oficiais. Autoridades passarão a ser obrigadas "a publicar suas agendas e pautas em sítio eletrônico" a respeito de "contatos e audiências realizados com indivíduos ou lobistas interessados em decisões sob sua competência".

Os lobistas também terão de apresentar anualmente "relatório contendo informações sobre (...) os valores recebidos e gastos realizados no ano anterior". Seria ingênuo imaginar regras assim vingarem com rapidez. Mas já é um avanço o tema voltar à agenda. Em caso de aprovação, Michel Temer ajudará a mitigar um pouco a atual imagem dilapidada do Congresso.


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