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Fernando Rodrigues



19/10/2009
As anomalias do TCU

Fernando Rodrigues
De Brasília


O TCU (Tribunal de Contas da União) tem uma função nobre. Deveria analisar as contas públicas e apontar irregularidades.
Na prática, tornou-se um depositário de políticos aposentados em atividade. Os amigos do governo de turno viram ministros, com as exceções de praxe.

Não tem sido diferente no governo Lula. O petista reclama das auditorias, mas pouco faz para melhorar institucionalmente o TCU. Só resmunga para liberar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento -vitais para 2010.

O TCU já começa equivocado no nome. A sigla remete ao Poder Judiciário. Erro crasso. Trata-se apenas de um órgão de assessoramento do Poder Legislativo, função desvirtuada quando se fiscaliza estripulias de congressistas.

Na semana passada saiu o relatório sobre a farra das passagens aéreas, o escândalo no qual flagrou-se metade do Congresso usando o benefício de forma irregular. O caso ocupou a mídia por semanas seguidas. Agora, morreu de morte matada pelas mãos do TCU.

A investigação ficou a cargo do ministro do TCU Raimundo Carreiro, ex-secretário-geral da direção do Senado. O conflito de interesses é eloquente: Carreiro deve sua cadeira a quase todos os que supostamente precisa investigar.

A conclusão é um escárnio. Apesar de constatar uma afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, Carreiro sugere ao próprio Congresso (seus antigos chefes) que se "prossiga com a apuração". Seria como um juiz determinar a um réu a responsabilidade por encontrar provas de seu crime.

Em pelo menos um item, o Senado mentiu ao TCU. Disse não ter ocorrido troca de bilhetes aéreos pelo pagamento de fretamento de jatinhos. Carreiro acreditou (sic).

Em casos assim, fica uma dúvida: qual a serventia do TCU? Na farra dos bilhetes aéreos, nenhuma.


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