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Fernando Rodrigues



23/11/2009
Desafio ao Congresso

Fernando Rodrigues
De Brasília


O escândalo da vez na política é o uso generalizado de notas fiscais de empresas fantasmas. Dezenas de deputados adotaram a prática ao justificar o emprego de suas verbas indenizatórias de R$ 15 mil por mês, segundo os repórteres Alan Gripp e Ranier Bragon.

A revelação tem relevância por duas razões principais. A mais evidente é comprovar, pela primeira vez, algo há tempos conhecido nos bastidores. Congressistas embolsam dinheiro público destinado exclusivamente a atividades relacionadas ao mandato.

O outro aspecto meritório no caso é o fato de os documentos terem sido obtidos por meio de uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal. Não houve vazamentos. Tampouco tratou-se de informações de um procurador da República ou técnico do TCU.

Com base no direito constitucional de acesso a informações públicas, a Folha requereu os dados. O processo se arrastava há meses, embora seu desfecho estivesse claro. O STF acabaria determinando a liberação dos documentos. Ciente desse cenário, o presidente da Câmara, Michel Temer, tomou uma atitude correta e incomum nos meios jurídicos: desistiu de recursos protelatórios, remetendo ao Supremo as notas fiscais referentes ao período demandado.

São cerca de 70 mil recibos para os últimos quatro meses de 2008. O benefício existe desde 2001. A Folha limitou o escopo do pedido de forma deliberada. Quis eliminar uma recusa sob alegação de ser um volume excessivo de dados.

O caso está só começando. O STF ainda não se pronunciou sobre a liberação das notas fiscais do Senado. O Congresso terá de ser corajoso e fazer uma auditoria real em todas as operações, desde 2001.
Por fim, não será surpresa, mas será um escárnio se ninguém novamente for punido. O Congresso desceria um pouco mais em direção à credibilidade zero.


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