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Fernando Rodrigues



24/03/2010
Transparência em risco

Fernando Rodrigues
De Brasília


Militares e diplomatas fizeram carga nos últimos dias contra o projeto de lei de direito de acesso a informações públicas.
Querem a manutenção do sigilo eterno para determinados documentos nos quais são relatados negócios de Estado -quando o governo brasileiro trata algo de maneira reservada com outro país.
A pressão maior pela opacidade, registre-se, tem origem no Itamaraty. Os militares andam em baixa e com pouco poder de convencimento. Mas os diplomatas falam com convicção sobre a necessidade de dar ao governo o poder de manter em sigilo absoluto, para sempre, determinados papéis.
É por essa razão que até hoje não são conhecidos totalmente os documentos relativos à Guerra do Paraguai e sobre as negociações para delimitação das fronteiras brasileiras -sobretudo a nebulosa história de incorporação do Acre.
Em uma de suas raras ações positivas recentes, a Câmara mudou o projeto de lei do governo. Eliminou a possibilidade de sigilo eterno. O prazo máximo passou a ser de 25 anos, com uma única renovação. Ou seja, nada ficaria oculto por mais de 50 anos -com a obrigação de o órgão censor renovar sua justificativa a cada quatro anos para manter a informação sob reserva.
Ontem, no início da noite, deputados falavam sobre o risco de retrocessos no projeto de lei de acesso. Entre as possibilidades estavam a volta do sigilo eterno ou o aumento do prazo máximo de 50 para 75 anos. Se esse revés não se materializar na Câmara, caberá ao Senado tentar resistir à pressão do Itamaraty por menos transparência.
Esse assunto começou a ser discutido no início do governo Lula, há mais de sete anos. Mais de 70 países já têm suas leis de acesso. O Brasil não. Se desafiarem os diplomatas, deputados e senadores terão uma chance ímpar para melhorar a imagem do Congresso.


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