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Fernando Rodrigues



19/06/2010
Mudança de paradigma

Fernando Rodrigues
De Brasília


O Tribunal Superior Eleitoral interpretou de forma ampla o escopo da Lei da Ficha Limpa. Agora, políticos condenados antes da existência da regra também ficam inelegíveis na eleição deste ano. É um novo paradigma.
Prevaleceu o conceito segundo o qual a lei se aplica a candidaturas futuras. Não é uma regra nova retroagindo sobre fatos passados.
É uma tese polêmica. Chama a atenção sobretudo porque decisões recentes da Justiça, com as exceções de praxe, pendiam com frequência a favor dos direitos de políticos encrencados. Ao apoiar o banimento dos já condenados, o TSE sinaliza com uma alteração do senso comum. A assertiva clássica "político sempre dá um jeito" já não é mais uma verdade absoluta.
Há também na decisão um combustível extra de incentivo à cidadania. A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso desidratou a proposta. Mas o TSE mostrou-se sensível ao anseio da sociedade. Ou seja, também começa a ruir a lógica da abulia inercial brasileira. Quando há mobilização popular, como agora, Brasília não tem meios ilimitados para impedir o avanço institucional.
Muitos, é claro, argumentarão contra, dizendo que a decisão do TSE abre o caminho para novas regras retroagirem sobre ações passadas. Não foi esse o recado. É quase uma desonestidade intelectual imaginar juízes aplicando de maneira generalizada leis recém-aprovadas sobre crimes praticados em outras épocas.
Incansáveis, dezenas de políticos condenados protestarão na Justiça. A maioria obterá decisões provisórias e concorrerá em outubro -até porque o julgamento de registros de candidaturas contestadas é lento. Ainda assim, o principal não se altera. Dentro de um ou dois ciclos eleitorais, não serão mais avistados corruptos convictos tentando uma vaga de deputado, governador ou até de presidente.


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