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Assinado acordo sobre criação de novo Estado Sérvia e Montenegro
10h27 - 14/03/2002




Por Katarina Subasic

BELGRADO, 14 mar (AFP) - Os líderes sérvios e montenegrinos, em presença do representante da União Européia, Javier Solana, assinaram esta quinta-feira um histórico acordo sobre uma união que será denominada "Sérvia e Montenegro", que vai durar pelo menos três anos e substituir a atual Iugoslávia.

"O documento traça os fundamentos para a redefinição das relações entre Sérvia e Montenegro", assinalou o presidente iugoslavo, Vojislav Kostunica, à imprensa após a assinatura do acordo.

"Quis expressar a satisfação de todos os que participam na preparação deste documento", acrescentou Kostunica, comemorando o fato de Sérvia e Montenegro terem decidido seguir o caminho da integração e investir na estabilidade e a paz nos Balcãs e na Europa".

Este novo Estado comum para os sérvios e montenegrinos está previsto para durar um período de pelo menos três anos, após o qual "os Estados membros terão o direito de recorrer a procedimentos institucionais para mudar o estatuto do Estado, ou seja para se retirar da união", destaca.

O novo Estado, que oficialmente terá o nome "Sérvia e Montenegro", contará com um presidente, um parlamento unicameral, um conselho de ministros e uma corte (de justiça), segundo o documento.

Além dos presidentes de Iugoslávia, Kostunica, e Montenegro, Milo Djukanovic, assinaram o acordo o representante da UE para as Relações Exteriores e Segurança, Javier Solana, o primeiro-ministro montenegrino Filip Vujanovic, seu colega sérvio, Zoran Djindjic, e o vice-primeiro-ministro iugoslavo, Miroljub Labus.

"É um dia muito importante para a UE e para mim em particular (...) demos juntos um passo importante rumo à estabilidade da região e da Europa", declarou por sua vez Solana, prometendo "uma ajuda e o apoio da União Européia".

O documento final evoca por outro lado a questão de Kosovo, cujo futuro está agora ligado à resolução 1244 do Conselho de Segurança (votada en 1999), que preconiza uma "autonomia substancial" no marco da República Federal da Iugoslávia (RFI), hoje em vias de extinção.

"Se Montenegro decide se retirar da União do Estado, os documentos internacionais relativos à República Federal da Iugoslávia (RFI, Sérvia e Montenegro) -a resolução 1244 do Conselho de Segurança (sobre Kosovo) em particular - serão aplicados à Sérvia como sucessora (da RFI)', determina o documento.

"Em caso de independência de Montenegro, Kosovo se manterá como parte integrante da Sérvia, do que é uma província", precisa.

Segundo o presidente Kostunica, o acordo será submetido aos parlamentos de Sérvia, Montenegro e República Federal da Iugoslávia (RFI, Sérvia e Montenegro).

"Depois da votação de nossas assembléias, este documento político se transformará em um ato jurídico, em um ato constitucional que se chamará Carta constitucional", precisou Kostunica.

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