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FHC pede que projeto para união homossexual saia do papel
19h19 - 13/05/2002


BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Fernando Henrique Cardoso levantou -- literalmente -- a bandeira do movimento gay e defendeu a união civil entre homossexuais na cerimônia de lançamento do novo Programa Nacional de Direitos Humanos nesta segunda-feira, em um gesto histórico.

Pela primeira vez, depois de quase oito anos, o governo assume a intenção de apoiar a união de pessoas do mesmo sexo. Ao terminar a cerimônia, Fernando Henrique posou para fotógrafos com a bandeira do movimento gay, que traz um arco-íris como símbolo.

Em seu discurso de apresentação do programa, que tem 518 propostas, o presidente fez questão de destacar a questão homossexual.

"Eu ressalto entre os pontos do programa a recomendação para que o governo apóie um projeto de lei em tramitação no Congresso que trata da união civil de pessoas do mesmo sexo."

Na verdade, a nova versão do programa, que data de 1996, faz um apelo para que o Congresso aprove o projeto de lei que prevê a legalização da união entre homossexuais. O projeto foi formulado pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), quando ainda era deputada, em 1995.

O programa vai ainda além e prevê a mudança do registro civil para os transexuais, a retirada do Código Penal Militar da palavra "pederastia" o compromisso de incluir os homossexuais no censo demográfico do IBGE.

O presidente do Grupo Gay da Bahia, Luiz Mott, acha que este é um passo importante para a inclusão do Brasil em políticas mais modernas na questão sexual.

"O apoio de Fernando Henrique é um estímulo aos nossos deputados e aos nossos senadores para que imitem os países mais civilizados do mundo, onde a união civil entre pessoas do mesmo sexo já é lei."

No entanto, o secretário de estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, não acha que o apoio do governo aos homossexuais seja algo tão inovador.

"Seria simplesmente dar efeitos legais, civis a uma união que existe de fato. Eu não vejo nada muito revolucionário nisso. Evidente que tudo isso terá que ser pensado na esteira da aprovação dessa união civil."

AÇÕES AFIRMATIVAS

Na cerimônia, o presidente Fernando Henrique também assinou um decreto de lei que prevê a criação de um programa de ações afirmativas para as minorias.

Para definir como serão formuladas as ações será formado um comitê que une o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho. A idéia é apresentar, em 60 dias, programas de ações afirmativas para toda a administração pública federal. Se o prazo for cumprido, os programas ficarão prontos a menos de quatro meses da eleição presidencial, e no último semestre dos oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso.

O modelo mínimo será o que já está sendo praticado por alguns órgãos governamentais: cotas em cargos de confiança para mulheres, deficientes e afro-descendentes.

O deputado petista Hélio Bicudo, árduo defensor dos direitos humanos, comemorou as mudanças como algo positivo e disse que essas decisões independem de partido político.

"De modo geral o que se vem tentando fazer no governo Fernando Henrique nos últimos oito anos não seria muito diferente do que seria feito no governo PT."

Foi justamente esse o tom que o presidente Fernando Henrique tentou dar ao seu discurso. Nos últimos meses de seu governo, ele disse que iniciativas como o programa nacional contam com o respaldo da sociedade brasileira e não podem acabar com um mandato presidencial.

O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado com recursos orçamentários previstos no Plano Plurianual (2000-2003) e na lei orçamentária anual.

(Por Juliana Holanda)



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