Deputados do México fixam doses para uso de maconha, cocaína, ópio e heroína

CIDADE DO MÉXICO (ANSA) - A Câmara dos Deputados do México estabeleceu doses de drogas para o consumo pessoal (entre elas de cocaína, maconha, ópio e heroína) e sanções para quem portar uma quantidade maior.

Os deputados sancionaram reformas de leis federais para legalizar a posse de 500 miligramas de cocaína, 5 gramas de ópio preparado para fumar, 25 miligramas de heroína e 5 gramas de maconha, entre outras drogas, para consumo pessoal.

Esta decisão visa ajudar no combate ao narcotráfico e estabelecer quantidades uniformes para a sua perseguição em todo o país.

A sentença dos parlamentares reconhece que o México se tornou uma ponte para a venda de drogas, fundamentalmente para os Estados Unidos.

Segundo cálculos da Procuradoria-geral do México (PGR) no comércio são distribuídos cerca de 78 toneladas anuais de entorpecentes em 30 mil pontos de venda de todo o país. Este volume serve para produzir 1.092 milhões de doses, suprindo a demanda de 598 mil tóxico-dependentes.

Segundo a Agência Nacional para Políticas Antidrogas dos Estados Unidos (ONDCP na sua sigla em inglês), mais de 500 toneladas de cocaína saem anualmente da Colômbia e chegam ao México, América Central e Caribe.

Os deputados mexicanos consideraram conveniente legalizar alguns gramas para o consumo pessoal e punir com prisão de quatro a oito anos, entre outras penas, os que sem autorização portarem ou fornecerem narcóticos em doses maiores.

As sanções aumentam em 50% quando o acusado for um servidor público encarregado de prevenir, denunciar, investigar ou julgar a comissão dos crimes do narcotráfico, ou quando o crime se cometer em centros educativos, assistenciais, policiais ou de reclusão.

As reformas da lei foram enviadas ao Senado para análise e eventual ratificação.

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