Espanha assume a presidência rotativa do Conselho da Europa, mas que Conselho é esse?

Por Edilson Saçashima
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Espanha assume hoje a presidência do Conselho da Europa, cargo que ocupará pelos próximos seis meses. O país estará à frente da mais antiga instituição européia ainda em atividade e que reúne 47 países, entre eles os 27 da União Européia, o que torna o Conselho o único órgão que possui representação de quase todos os países do continente, incluindo a Rússia e ex-repúblicas soviéticas como Geórgia, Armênia e Azerbaijão.
  • Christian Lutz/AP -4.fev.2000

    Juízes da Corte Européia ouvem declaração durante processo



Fundado em 1949, o Conselho da Europa nasceu como uma espécie de "consciência pública da Europa". Sua principal função é ser uma instância de combate às violações aos Direitos do Homem, além de promover a democracia e o Estado de Direito no continente. Teve papel de destaque após a queda do Muro de Berlim, quando contribuiu para a transição para o regime democrático dos países da antiga Cortina de Ferro.

Atualmente, porém, o papel do Conselho tem sido questionado por causa da ampliação da União Européia rumo ao Leste Europeu e também pela existência de outros organismos internacionais que atuam em campo semelhante ao do Conselho da Europa.

PAÍSES-MEMBROS DO CONSELHO DA EUROPA

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Noruega, Suécia, Reino Unido, Grécia, Turquia, Islândia, Alemanha, Áustria, Chipre, Suíça, Malta, Portugal, Espanha, Liechtenstein, San Marinho, Finlândia, Hungria, Polônia, Bulgária, Estônia, Lituânia, Eslovênia, República Tcheca, Eslováquia, Romênia, Andorra, Letônia, Albânia, Moldávia, Macedónia, Ucrânia, Rússia, Croácia, Geórgia, Armênia, Azerbaijão, Bósnia-Herzegóvina, Sérvia, Mônaco, Montenegro



Possibilidade de processar o Estado
Para Demetrius Pereira, pesquisador do Nupri (Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade de São Paulo), no entanto, o Conselho da Europa possui uma característica importante e única. "Entre seus órgãos está a Corte Européia de Direitos Humanos. Por meio dela, o cidadão comum pode processar qualquer Estado que compõem o Conselho da Europa em casos em que envolvem a violação de direitos humanos", diz.

Por exemplo, se uma pessoa comum, seja europeu ou não, for torturada pela polícia de um dos 47 países do Conselho, poderá abrir uma ação contra aquele Estado na Corte Européia. "Essa possibilidade é única no mundo inteiro", diz Pereira.

A Corte tem atuação em algumas questões polêmicas. Em 2004, por exemplo, ela mostrou-se a favor da proibição do uso de véus por estudantes muçulmanas em escolas públicas. Seu argumento era de que a proibição poderia combater o fundamentalismo islâmico.

UMA EUROPA, MUITOS CONSELHOS

Entenda as diferenças entre Conselho da Europa, Conselho Europeu e Conselho da União Européia

  • CONSELHO DA EUROPA é uma organização internacional com sede em Estrasburgo (França) que tem ação restrita à área dos direitos humanos.
  • CONSELHO EUROPEU é um dos órgãos da União Européia e que reúne os chefes de Estado e de governo dos 27 países-membros da UE.
  • CONSELHO DA UNIÃO EUROPÉIA também é um órgão da UE, mas, ao contrário do Conselho Europeu, reúne os ministros dos países-membros. Eles se reúnem para discutir temas específicos às suas pastas, como agricultura, transportes, etc.


Em outro caso, a Corte julgou a favor de um casal de lésbicas que queria adotar uma criança, mas foi proibida pela Justiça francesa. Segundo a decisão do órgão do Conselho da Europa, a proibição de uma pessoa adotar uma criança por causa de sua orientação sexual é uma prática discriminatória. Com isso, a França foi condenada a pagar € 24 mil entre indenizações e gastos judiciais e se tornou o primeiro dos 47 países do Conselho a ser condenado por discriminação por orientação sexual em uma demanda de adoção.

O poder da Corte sobre um país também pode ser notado em um caso de proibição de aborto na Polônia. País profundamente católico, a Polônia proíbe o aborto, com exceção a alguns casos específicos. A gravidez de risco de uma polonesa, cuja identidade foi preservada, poderia se enquadrar nas exceções, mas ela teve que seguir com a gestação e, por isso, ficou com a visão danificada. Neste caso, a Corte julgou à favor da polonesa e concluiu que o país não possui uma legislação que permita às mulheres exercerem o direito de fazer um aborto por razões médicas. O governo polonês foi obrigado a pagar uma indenização à mulher.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos