Anulação da "Lei de Caducidade" devolveria "independência" à Justiça, diz coordenador da campanha

Denise Mota Especial para o UOL Notícias De Montevidéu

Se a anulação dos dispositivos da "Lei de Caducidade" chegar à consulta popular e, em plebiscito, a população uruguaia decidir pelo fim da normativa, crimes relacionados à repressão política durante a ditadura cívico-militar no país voltarão a ser tratados exclusivamente sob a égide da Justiça.

URUGUAI

  • Arte UOL

    Nome: República Oriental do Uruguai

    Divisão: 19 departamentos

    População: 3,47 milhões

    Expectativa de vida: 76,14 anos

    Língua: espanhol

    Religião: católica, com minoria protestante

    Moeda: peso uruguaio

    Natureza do Estado: república presidencialista

Isso porque o artigo 3º da lei 15.848 determina que os juízes têm de acatar a decisão do Executivo sobre quais casos devem ou não ser amparados por essa legislação.

"O Poder Judiciário recuperará sua independência frente ao Poder Executivo e os juízes poderão investigar por via direta ou por meio de denúncias feitas pelos cidadãos", afirmou ao UOL Notícias Carlos Coitiño, coordenador da Coordenadoria Nacional pela Anulação da Lei de Caducidade.

Neste fim de semana, as atividades empreendidas pela coordenadoria têm como meta recolher mais 20 mil assinaturas a favor da anulação da norma. "Essa legislação só pode ser modificada por outra que seja fruto de uma manifestação de caráter popular", afirma o coordenador.

Diferentemente do que acontece hoje, se a lei perder efeito, casos de mortes, sequestros e outras violações realizadas durante a repressão poderão ser julgados diretamente. "Os atores principais voltam a ser as pessoas", diz Coitiño.

A ditadura no Uruguai se estendeu de 1973 a 1985. Durante o período, estima-se que tenham sido mortas aproximadamente 130 pessoas, e outras 160 continuam desaparecidas.

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