Pais não são donos dos filhos, afirma advogada especialista em direito de família

Thiago Varella
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Casos como o do menino Sean, ou dos pais brasileiros ouvidos pelo UOL Notícias, são fenômenos recentes da globalização. Entretanto, briga por guarda de filhos não é nada novo.

Em um caso ou em outro, o guardião tem que entender que não é dono da criança, segundo a advogada Claudia Stein, diretora da comissão de advogados de direito de família do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).

Segundo Claudia, a Justiça brasileira mudou. Antigamente, a guarda sempre ia para a mãe. Agora, os juizes escutam o pai, pedem uma minuciosa perícia psicológica e social e, sobretudo, dá ouvidos aos interesses da criança.

"O juiz pode até mesmo ouvir uma criança de 4 anos de idade, por exemplo. Além disso, o juiz conta com a ajuda da psicóloga e da assistente social", afirma.

A advogada explica que para que uma criança brasileira possa sair do Brasil com qualquer um dos pais é obrigatório que o juiz conceda uma autorização. Entretanto, se os menores tiverem passaporte estrangeiro, a autorização não é obrigatória.

Nos casos em que as mães saem com os filhos do país com autorização judicial, a regra vigente para as visitas paternas continuam sendo as brasileiras. Porém, se não houver acordo prévio, o pai que deve arcar com as visitas.

"Uma vez tive um caso em que o pai concordou com a mudança da mãe com os filhos para o exterior, mas ela deveria arcar com os gastos de viagem das crianças para o Brasil", conta.

Quando um dos pais foge do país com os filhos, descumprindo a decisão do juiz, o caso fica configurado como sequestro internacional de criança. Neste caso, pela Convenção de Haia, deve-se acionar a autoridade central do país em que o filho foi morar e pedir que tome as providências cabíveis ao regresso da criança ao país de origem.

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