Zelaya rejeita hipótese de decidir sobre sua restituição na Justiça

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, rejeitou nessa sexta-feira (16) a proposta do governo golpista de levar para a Justiça a decisão sobre a restituição do ex-governante, posição que mantém o impasse nas negociações.

  • Esteban Felix/AP

    Manuel Zelaya, durante uma reunião com seus representantes na embaixada brasileira, nesta sexta-feira (16); questão do futuro do presidente deposto trava negociações com governo golpista

"É uma proposta absurda", afirmou um dos negociadores de Zelaya, Victor Meza, indicando que a posição de seu grupo é que a decisão sobre o futuro do presidente deposto caberia ao Congresso.

"O Congresso Nacional é o espaço natural para resolver os problemas políticos, não os tribunais", disse.

Contudo, Meza, que foi ministro de Governo (Interior) de Zelaya, acrescentou que a delegação espera ainda uma reconsideração do governo de facto, apesar de ter vencido ontem (15) o prazo estipulado por Zelaya para concluir a negociação.

De sua parte, o governo de Roberto Micheletti disse que o diálogo vai prosseguir.

"Continuamos no diálogo o tempo que for necessário. O governo oferece todas as disposições e garantias para que a mesa de diálogo se prolongue", disse o ministro da Presidência de Micheletti, Rafael Pineda Ponce.

A declaração contradiz a posição anunciada pela chanceler de Zelaya, Patrícia Rodas, que na Bolívia anunciou que o diálogo tinha fracassado.

"A intransigência da ditadura o fez fracassar [o diálogo] em sua parte medular, irrenunciável para o povo hondurenho, para o presidente Zelaya e para quem o acompanha nesta luta, que é a restituição do presidente", disse Rodas em discurso na Cúpula da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba).

Antecedentes
Manuel Zelaya foi enviado para fora do país à força por um grupo de militares que invadiram sua casa na manhã de 28 de junho. No mesmo dia, uma falsa carta de renúncia foi lida no Congresso e o então presidente da casa, Roberto Micheletti, assumiu a Presidência.

Zelaya é acusado pela Justiça de Honduras de ter violado as leis do país ao propor uma reforma da Constituição, que prevê ela mesma a imutabilidade de parte de seus artigos - em especial, o que diz respeito ao mandato único para presidente.

Com essa acusação, um general foi encarregado pela Justiça de deter o presidente. Contudo, a decisão de enviá-lo para fora do país, segundo Micheletti, teria sido tomada no momento do golpe pelos próprios militares.

Depois de uma temporada fora de Honduras, na qual visitou diversos países em busca de apoio, Zelaya retornou de modo inesperado a Tegucigalpa no dia 21 de setembro e recebeu abrigo na embaixada do Brasil no país.

A situação criou um impasse: Zelaya, se deixasse a embaixada nas atuais condições, seria preso para responder pelos crimes dos quais é acusado; por sua parte, Micheletti nunca admitiu a possibilidade de restituir o presidente deposto; e o Brasil, que não define Zelaya como "asilado político", continua concedendo "abrigo" ao "presidente legítimo do país".

Depois da chegada de Zelaya, a Organização dos Estados Americanos renovou seus esforços para mediar um diálogo entre as partes e superar esse impasse. A OEA conseguiu que o governo recebesse a visita de uma delegação de chanceleres e instituiu com sucesso uma mesa de negociação entre delegados das duas partes.

Essa comissão, partindo dos pontos previstos no acordo de San José, manteve uma série de encontros nos quais teve consenso em sete dos oito principais itens. Um último tema, porém, ainda é um entrave ao processo: o futuro de Zelaya.

Entenda o cerco à embaixada brasileira em Tegucigalpa


*Com agências internacionais

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