Brasil se diz "satisfeito" com acordo em Honduras

Do UOL Notícias Em São Paulo

A diplomacia brasileira anunciou na tarde desta sexta-feira (30) que recebeu "com satisfação" a notícia do acordo alcançado em Honduras entre as comissões do presidente deposto Manuel Zelaya e o governante golpista Roberto Micheletti.

O que prevê o acordo final

  • Apoiar a proposta que permite uma votação no Congresso Nacional com uma opinião prévia da Suprema Corte de Justiça para retroagir todo o Poder Executivo prévio a 28 de junho de 2009, ou seja, a restituição de Zelaya ao governo

    Criação de um governo de unidade e reconciliação nacional

    Rejeitar a anistia de crimes políticos e moratória das ações penais

    Renunciar à convocação de uma Constituinte ou a uma reforma da Constituição nas cláusulas pétreas

    Reconhecer e apoiar as eleições gerais de 29 de novembro e a transferência de governo

    Transferir autoridade sobre o Supremo Tribunal Eleitoral, as Forças Armadas e a Polícia Nacional

    Criar uma comissão de verificação para fazer cumprir os dispositivos do acordo

    Criar uma comissão da verdade que investigue os fatos, antes durante e depois de 28 de junho de 2009

    Solicitar à comunidade internacional a normalização das relações com Honduras

Segundo a nota divulgada pelo Itamaraty, o entendimento entre as duas partes "cria as condições para o restabelecimento da ordem democrática em Honduras".

Nas negociações desta quinta-feira, foi superado o último impasse no acordo, o ponto que diz respeito justamente ao futuro de Zelaya. Enquanto o governo Micheletti pedia que a decisão sobre o eventual retorno de Zelaya à presidência fosse responsabilidade da Justiça, os negociadores do presidente deposto defendiam que essa deveria ser tarefa do Congresso. Ontem, Micheletti cedeu e o acordo foi fechado como pedia Zelaya.

"O Brasil expressa a expectativa de que a normalidade institucional se restabeleça dentro do mais breve prazo em Honduras, com a volta da titularidade do Poder Executivo ao estado prévio ao golpe de estado de 28 de junho", continua a nota do Ministério das Relações Exteriores, pedindo que Zelaya seja reconduzido à presidência.

Honduras, país centro-americano com pouca influência política e econômica do Brasil, virou um grande tema nacional depois que Zelaya retornou a Tegucigalpa clandestinamente, em setembro, para pressionar o governo golpista a reconduzi-lo ao cargo do qual tinha sido expulso em junho.

Como pesavam contra Zelaya várias ordens de prisão, o presidente deposto ocupou a embaixada brasileira em Tegucigalpa, com autorização do Brasil, durante as últimas quatro semanas. O prédio logo foi cercado por militares hondurenhos e as atividades consulares tradicionais foram prejudicadas.

"Ao congratular o povo hondurenho pelo desfecho pacífico da crise, o Brasil confia em que o acordo ontem alcançado permita a plena reintegração de Honduras ao sistema interamericano e internacional e a pronta normalização da situação de sua Embaixada em Tegucigalpa", prossegue a nota do Itamaraty.

Repercussão internacional
Um dia depois de anunciado o acordo, Estados Unidos, União Europeia e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também elogiaram o entendimento em Honduras.

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, comemorou o acordo. "Nós estávamos claramente do lado da restauração da ordem constitucional, e isso inclui eleições", disse Hillary durante visita ao Paquistão.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, expressou "enorme satisfação" pelo acordo e destacou a
vontade de ambas as partes para retomar o diálogo.

"Se for cumprido de boa fé, o acordo resolve a crise", disse Insulza. A OEA agora prepara a missão que vai acompanhar a realização dos termos acordados, assim como uma outra para acompanhar as votações do dia 29.

A comissária europeia de relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner demonstrou "grande satisfação" e desejou a aplicação do acordo "no prazo mais breve possível".

Raio-X de Honduras

  • UOL Arte

    Nome oficial: República de Honduras
    Capital: Tegucigalpa
    Divisão política: 18 Estados
    Línguas: espanhol, garifuna, dialetos ameríndios
    Religião: católica 97%, protestantes 3%
    Natureza do Estado: república presidencialista
    Independência: da Espanha, em 1821
    Área: 112.088 km²
    Fronteiras: com Guatemala (256 km), El Salvador (342 km), Nicarágua (922 km)
    População: 7.792.854 de pessoas
    Grupos étnicos: mestiços 90%, ameríndios 7%, negros 2%, brancos 1%
    Economia: segundo país mais pobre da América Central; dependente de exportação de café e banana; principal parceiro econômico é EUA
    Taxa de desemprego: 27,8%
    População abaixo da linha da pobreza: 50,7%

Devido ao golpe, a União Europeia havia congelado as ajudas ao governo hondurenho, bem como as negociações comerciais com o país.

A França, sempre contrária ao golpe, disse que o acordo "abre caminho para o restabelecimento da ordem constitucional e ao retorno do presidente Zelaya a suas funções", de acordo com um comunicado do Ministério de Relações Exteriores.

Antecedentes
Manuel Zelaya foi enviado para fora do país à força por um grupo de militares que invadiram sua casa na manhã de 28 de junho. No mesmo dia, uma falsa carta de renúncia foi lida no Congresso e o então presidente da casa, Roberto Micheletti, assumiu a Presidência.

Zelaya é acusado pela Justiça de Honduras de ter violado as leis do país ao propor uma reforma da Constituição, que prevê ela mesma a imutabilidade de parte de seus artigos - em especial, o que diz respeito ao mandato único para presidente.

Com essa acusação, um general foi encarregado pela Justiça de deter o presidente. Contudo, a decisão de enviá-lo para fora do país, segundo Micheletti, teria sido tomada no momento do golpe pelos próprios militares.

Depois de uma temporada fora de Honduras, na qual visitou diversos países em busca de apoio, Zelaya retornou de modo inesperado a Tegucigalpa no dia 21 de setembro e recebeu abrigo na embaixada do Brasil no país.

A situação criou um impasse: Zelaya, se deixasse a embaixada nas atuais condições, seria preso para responder pelos crimes dos quais é acusado; por sua parte, Micheletti se recusava a admitir a possibilidade de restituir o presidente deposto; e o Brasil, que não define Zelaya como "asilado político", continua concedendo "abrigo" a quem o Itamaraty define como "presidente legítimo do país".

Depois da chegada de Zelaya, a Organização dos Estados Americanos renovou seus esforços para mediar um diálogo entre as partes e superar esse impasse. A OEA conseguiu que o governo recebesse a visita de uma delegação de chanceleres e instituiu com sucesso uma mesa de negociação entre delegados das duas partes.

Essa comissão, partindo dos pontos previstos no acordo de San José, manteve uma série de encontros nos quais teve consenso em sete dos oito principais itens, mas não sobre o futuro de Zelaya. Enquanto a comissão de Micheletti defendia que a decisão final deveria caber à Justiça, o grupo de Zelaya pedia para que a última palavra fosse do Congresso.

Congresso permitirá a volta de Zelaya à Presidência?

Acordo
O impasse durou até esta quinta-feira (29), quando foi anunciado que Roberto Micheletti recuou e a comissão de negociação decidiu que caberia ao Congresso a decisão de restituir ou não Zelaya à presidência.

"Esse é um primeiro passo. Meu retorno é iminente, estou otimista", afirmou Zelaya.

Se aprovado pelo Congresso, Zelaya poderia terminar seu mandato presidencial, que acaba em janeiro. Não ficou claro o que aconteceria com o restante do acordo se o Congresso votar contra a restituição de Zelaya.

Micheletti, que se mostrava irredutível sobre o retorno de Zelaya ao poder, amenizou sua posição após a mediação dos Estados Unidos, na figura do subsecretário de Estado para América Latina, Thomas Shannon, que liderou uma comissão em visita a Tegucigalpa essa semana.

Shannon chamou os negociadores como "heróis da democracia" e destacou a "liderança política" de Zelaya e Micheletti, que, segundo ele, tornaram possível esse entendimento.

O acordo estabelece ainda que ambos os lados reconheçam o resultado das eleições presidenciais previstas para 29 de novembro. O controle do Exército seria confiado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Micheletti disse que o acordo criaria uma comissão da verdade para investigar os eventos dos últimos meses, e iria pedir aos governos estrangeiros que revertessem medidas punitivas como a suspensão de ajuda e o cancelamento de vistos de viagem a figuras proeminentes envolvidas no golpe e no governo de facto.

  • AFP

    Hondurenhos saem às ruas para festejar acordo que abre as portas para o fim da crise



*Com informações das agências internacionais

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