Sérvia questiona independência de Kosovo no tribunal internacional em Haia

Do UOL Notícias* Em São Paulo

O Tribunal Internacional de Justiça iniciou nesta terça-feira (1º) as audiências sobre a legalidade da independência do Kosovo. O território nos Bálcãs declarou-se independente da Sérvia em fevereiro de 2008, e desde então 63 países o reconheceram como país. No entanto, a Sérvia reclama que a declaração de independência kosovar foi uma "violação flagrante" à sua integridade territorial, minando a lei e a ordem internacionais.

Uma década depois que um bombardeio da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) terminou uma guerra de dois anos entre a Sérvia e os kosovares de etnia albanesa, o embaixador sérvio na França, Dusan Batakovic, disse que a declaração unilateral de independência rompeu resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). Os documentos definiam o estabelecimento de uma administração provisória no Kosovo, mas não falavam sobre a separação definitiva dos territórios.

"Kosovo é o berço histórico da sérvia e um dos pilares essenciais de nossa identidade", afirmou Batakovic a um painel de 15 juízes em Haia, na Holanda.

Entre os países que reconhecem o Kosovo estão Estados Unidos, França, Reino Unido e outros 20 membros da União Europeia. No entanto, Pristina precisará de muito mais do que o reconhecimento de 63 países para se tornar Estado-membro da ONU.

O território não conta com o reconhecimento do Conselho de Segurança e nem da maioria dos países do mundo. A rejeição à independência kosovar é liderada pela Rússia, aliada da Sérvia dentro do conselho, e pela Espanha, China e Índia. Todas estas nações movimentos separatistas dentro dos próprios territórios.

Malcolm Shaw, um dos advogados da Sérvia em Haia, disse que o reconhecimento por outras nações é irrelevante na questão da legalidade da independência do Kosovo.

"O que é ilegal não pode ser tornado legal subsequentemente pela ação de terceiros", disse aos juízes.

Ele alertou ainda que uma opinião da corte internacional favorável ao Kosovo poderá ser vista como sinal de enfraquecimento do princípio do direito à integridade territorial do Estado, e "seria uma fonte de apreensão considerável" para outros países que enfrentam movimentos de secessão.

Observadores dizem que uma decisão a favor de Pristina levaria mais países a reconhecer a independência, enquanto uma opinião contrária o obrigaria a negociar um acordo com Belgrado.

O Tribunal Internacional de Justiça terá nove dias de audiência sobre o caso, com término marcado para o próximo dia 11. A decisão deve demorar meses para sair e não é vinculante - ou seja, não determina a ação que as duas partes deverão tomar, mas terá influência sobre os desdobramentos da disputa. O Kosovo deve argumentar ainda hoje que nunca foi parte da Sérvia. A partir de quarta-feira (2), outros países darão seus depoimentos, como Rússia, EUA, França e Reino Unido.

A Otan bombardeou a Sérvia por 78 dias em 1999 para terminar um conflito brutal entre as tropas do então presidente Slobodan Milosevic e os separatistas kosovares-albaneses. Cerca de 10 mil albaneses foram mortos e quase um milhão foi forçado a deixar suas casas. Centenas de sérvios também foram mortos em ataque em retaliação. Passada uma década, Belgrado diz que sérvios ainda são alvejados no Kosovo.

A última opinião como conselheira que a Corte deu foi em 2004, quando determinou que o plano israelense para a construção de uma barreira de segurança de 684 km na Cisjordânia violava a lei internacional e pediu às Nações Unidas que tomassem ação para impedir a construção do muro. Israel rejeitou a opinião dos juízes.

*Com informações de AP, Reuters e El País

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