Brasil diz que lei do Arizona fere direitos humanos dos imigrantes

Do UOL Notícias

Em São Paulo

O governo brasileiro afirmou nesta segunda-feira (3) que recebeu com "grande preocupação" a sanção da nova lei migratória do Arizona (Estados Unidos) que trata a imigração ilegal como crime.

Com nova lei de imigração, brasileiros estão com medo de sair às ruas no Arizona (EUA)

  • UOL Arte

    Mesmo antes de entrar em vigor, a nova legislação anti-imigrantes sancionada no Estado norte-americano do Arizona já causa pânico e desconfiança entre as comunidades estrangeiras na região. De acordo com relatos ouvidos pelo UOL Notícias, dezenas de brasileiros deixaram o Arizona desde que a lei foi sancionada, e os que ficaram têm medo de sair às ruas

"O governo brasileiro tem-se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade", afirmou o ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada na noite de hoje.

"No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes", acrescenta.

A nova lei foi assinada pela governadora do Arizona, Jan Brewer, no dia 22 de abril, e passa a valer três meses depois desta data. De acordo com a norma, a polícia tem direito de abordar e interrogar qualquer pessoa considerada “suspeita” de estar em situação migratória irregular. Se o suspeito não conseguir comprovar seu status, ele está sujeito à prisão. Quem contratar ou transportar imigrantes ilegais também pode ser punido.

"O governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça. Julga que o caminho a seguir não é o da criminalização, mas o da regularização migratória, de que é exemplo a aprovação da Lei brasileira nº 11.961, de julho de 2009, que promoveu ampla regularização da situação migratória dos estrangeiros no Brasil", afirma a nota do Itamaraty.

"O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país", acrescenta.

A legislação foi criticada por ativistas dos direitos humanos, motivou marchas e protestos em vários estados norte-americanos durante o final de semana e está sendo questionada na Justiça.

Também se pronunciaram contra a lei o presidente norte-americano, Barack Obama, e a secretária de Estado, Hillary Clinton.

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