Documento final da Cúpula da Unasul é agenda de trabalho e não proposição

Luiz Antônio Alves
Enviado Especial da Agência Brasil
Em Buenos Aires (Argentina)

A reunião de cúpula da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) foi produtiva não apenas porque elegeu seu primeiro secretário-geral, o ex-presidente argentino e atual deputado Néstor Kirchner, mas também porque o documento final deixa de ser uma simples proposição para tornar-se agenda de trabalho. Esta é a opinião dos presidentes Rafael Correa, do Equador, e Cristina Kirchner, da Argentina, que representaram os demais dirigentes da Unasul em entrevista coletiva ontem (4), logo após o encerramento do encontro.

Segundo Rafael Correa, essa efetiva ativação da Unasul em seus propósitos de integração regional somente será possível porque agora a entidade tem um secretário-geral habilitado a gerenciar todas as ações necessárias ao desenvolvimento dos projetos. O presidente equatoriano disse que em reuniões anteriores da Unasul falava-se muito e fazia-se muito pouco. "Agora", disse, "vamos falar o estritamente necessário e utilizar nosso tempo para cumprir a pauta de projetos".

Um dos itens da pauta é a ajuda financeira para a reconstrução do Haiti. O presidente do Equador informou que os países da Unasul contribuirão com US$ 300 milhões, sendo que a primeira parcela, de US$ 7,5 milhões, será liberada brevemente. Outro projeto que será ativado é o desenvolvimento de uma estratégia que permita a integração no setor da energia regional, iniciativa aprovada desde maio de 2008 pela Unasul, mas paralisado pela falta de um secretário-geral que possa dedicar-se em tempo integral ao seu cumprimento.

Também entrou na pauta da Unasul a aprovação de um Conselho Sul-Americano de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. Na mesma linha, a Unasul desenvolverá uma agenda para a certificação da qualidade da educação superior na região.

No campo político, a entidade declarou integral apoio ao governo do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em seus esforços para conter a violência e o clima de instabilidade e insegurança em cinco estados do país. A Unasul apoia, inclusive, a instauração do estado de exceção, que permitirá o uso de forças militares para garantir a justiça, a liberdade e a segurança do povo paraguaio.

Da mesma forma, a Unasul declarou seu respaldo ao que considera os legítimos direitos da Argentina na disputa com a Grã-Bretanha pelas Ilhas Malvinas, além de rejeitar a exploração de petróleo na Plataforma Continental do país, contrariando decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) contrária a essa atividade na região.

Outro posicionamento político da Unasul refere-se à chamada Lei Arizona, aprovada no último dia 23 de abril no estado norte-americano de mesmo nome. A lei tipifica como um delito tanto a condição migratória regular quanto transportar e empregar migrantes sem documentação.

A Lei Arizona permite a detenção de pessoas, segundo a Unasul, "de maneira discriminatória, que pode levar à legitimação de atitudes racistas e ao risco de violência por ódio racial", com as previsíveis consequências envolvendo violência e "episódios lamentáveis". A Lei Arizona já foi repudiada, inclusive, pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza.

Logo após o encerramento da reunião de cúpula da Unasul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para o Uruguai, para um novo encontro de trabalho com o presidente José Mujica. Os dois conversaram sobre a integração energética regional e a certificação de qualidade do ensino superior.

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