Evo Morales promulga lei das autonomias na Bolívia

Do UOL Notícias*
Em São Paulo

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    Evo Morales, presidente da Bolívia, assinou nesta segunda-feira (20) a Lei das Autonomias, a última de um pacote de cinco reformas previstas nova Constituição boliviana, em vigor desde 2009

    Evo Morales, presidente da Bolívia, assinou nesta segunda-feira (20) a Lei das Autonomias, a última de um pacote de cinco reformas previstas nova Constituição boliviana, em vigor desde 2009

O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou nesta segunda-feira (19) a chamada Lei das Autonomias, que aumenta a descentralização do poder do país, em uma iniciativa criticada pela oposição.

A Lei de Autonomias e Descentralização, que estabelece o funcionamento dos "estado de autonomias" (departamental, municipal, regional e indígena original camponês) vigentes na Bolívia, foi aprovada no último sábado pela Assembleia Legislativa Plurinacional, após mais de 30 horas de debate.

Essa medida é a última das cinco reformas previstas na nova Constituição boliviana, em vigor desde fevereiro de 2009. As outras quatro (referentes ao Órgão Eleitoral, do Órgão Judicial, do Regime Eleitoral e do Tribunal Constitucional) já foram aprovados no decorrer dos últimos quatro meses.

Para o ministro de Autonomias, Carlos Romero, a nova lei é a mais importante do país após a atual Carta Magna, porque traz o reordenamento territorial e a recomposição do poder político e uma reasignação dos recursos econômicos.

Desse conjunto, a Lei de Autonomias é também a mais criticada pela oposição, já que introduz a possibilidade de destituição de governadores e outros funcionários públicos que sejam acusados de um crime, mesmo antes de uma condenação judicial.

Os primeiros ameaçados são os governadores de oposição Rubén Costas, do rico departamento de Santa Cruz, no leste do país, e Mario Cossío, do departamento de Tarija, produtor de gás. Os dois são alvo de investigações da Justiça por suposta corrupção.

"O governo quer ganhar com suspensões judiciais o que não consegue nas urnas: remover de seus cargos os governadores opositores", declarou ontem a presidente do Comitê Cívico de Tarija, Patricia Galarza.

A oposição denuncia que 17 dos 149 artigos da nova norma violariam a Constituição. Contudo, a apelação terá que esperar até pelo menos o dia 6 de dezembro, quando serão eleitas as novas autoridades do Tribunal Constitucional.

*Com informações das agências Reuters, ABI, EFE, ANSA e Prensa Latina
 

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